terça-feira, 22 de outubro de 2013

Votação do repasse de 1,5 milhão para transporte do lixo é adiada

Resumo da Sessão Legislativa. 21 de outubro de 2013.
Mandato do PCdoB, Vereadora Rosane Simon

Pela segunda sessão consecutiva o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que determina o repasse de 1,5 milhão do DEMASI para a prefeitura complementar o pagamento do transporte do lixo é adiado, após o debate entre vereadores da situação e da oposição. O pedido de adiamento da votação foi realizado pelo Vereador Marcos Barriquello.

O DEMASI tem em caixa 10,5 milhões de reais oriundos de adiantamentos feitos pela Corsan após assinatura do contrato entre a estatal e o município e que compõe o Fundo de Gestão Compartilhada. O fundo é gerido pelo Conselho de Saneamento Básico de Ijuí (CONSABI) e o repasse foi aprovado neste conselho com o voto contrário do representante do Fórum da Agenda 21,um dos dois representantes da sociedade civil. Há ainda um membro da UABI e 4 membros do governo neste conselho.

Segundo relato realizado recentemente no legislativo pela Presidenta da autarquia, Joice de Oliveira, a administração do DEMASI é austera e existe uma previsão de aplicação destes recursos. R$ 8 milhões estariam reservados para a construção do aterro sanitário, 1 milhão seriam aplicados em drenagem pluvial e um milhão na estruturação do departamento, que atualmente atua em grande parte com funcionários cedidos.

A prefeitura solicita o repasse para saldar rombo na conta da coleta de lixo. A diferença é justificada pela diminuição da receita com a taxa do lixo e pelo aumento de custos após o fechamento obrigatório do lixão pelo Ministério Público. O lixo coletado em Ijuí está sendo transportado para Giruá, causando o aumento de despesa.

A Vereadora Rosane Simon ocupou a tribuna e justificou voto contrário ao repasse. Relembrou que o PCdoB e o mandato foram contra a criação do DEMASI porque havia o entendimento de que a Secretaria de Meio Ambiente cumpriria o mesmo papel e deveria ser reforçada. “Queríamos a completa estruturação da SEMA, mas quando foi aprovado o DEMASI entendo que temos que investir nele. Se o discurso que a Presidenta da autarquia nos fez aqui a poucas semanas é de um planejamento austero é um erro este repasse que está reservado justamente para a solução do problema que é a construção do aterro sanitário”, disse.

As demais bancadas de oposição também justificaram o voto contrario ao repasse. Ricardo Adamy lembrou da defasagem de 20 anos na cobrança da taxa do lixo e que o repasse pode prejudicar outros investimentos. Rubem Jagmin disse que desde 2007 a administração sabe da necessidade de resolver a questão do lixão e agora que a situação está no limite quer onerar a população com o aumento da taxa do lixo. César Busnello lembrou da situação do DEMEI que durante anos fez expressivos repasses ao Executivo e que hoje se encontra sem condições de investimentos.

Para complementar, Rosane Simon argumentou que é necessário resguardar o planejamento realizado pelo DEMASI. “A questão principal é resolver este problema e não tapar furos. Houve tempo suficiente para um planejamento com relação ao fechamento do nosso lixão e a construção de um aterro sanitário. Por falta deste planejamento, hoje vivenciamos este aumento de custo com o transporte do nosso lixo para outra cidade. Se retirarmos este dinheiro do DEMASI podemos comprometer justamente a resolução definitiva desta questão”.

75 anos da FECOSUL
Como parte das celebrações pelos 75 anos da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL), a entidade foi homenageada na sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Ijuí desta segunda-feira (21). A proposição foi feita pela Vereadora Rosane Simon. Esteve presente representando a Federação o seu 1º Vice-presidente Rogério Gomes dos Reis e Diretores dos Sindicatos de Empregados no Comércio de Ijuí e Santa Maria.

Inicialmente, Rosane Simon fez um relato histórico da Federação e complementou dizendo que o convite é motivo de muito orgulho já que também faz parte desta história, sendo a atual 2ª Vice-presidente da Federação. “Nesta semana vivenciamos uma semana de comemorações com homenagens na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores da capital. Mas não só isso. Na sexta-feira pela manhã realizamos o segundo encontro da Frente Parlamentar em defesa dos comerciários criada nacionalmente e que neste dia foi oficialmente lançada no estado. Queremos agora ampliar esta frente de luta da nossa categoria para as Câmaras de Vereadores e espero que Ijuí seja uma das primeiras a abraçar esta causa”.

A Frente Parlamentar foi lançada em âmbito nacional no dia 21 de agosto na Câmara dos Deputados em Brasília, com o apoio de 178 deputados federais e 21 senadores, configurando-se como a maior frente parlamentar criada no Congresso Nacional. O presidente nacional da Frente é o deputado Roberto Santiago (PSD/SP). O coordenador da frente no estado é o deputado Raul Carrion (PCdoB) e o representante da FPC Nacional, o Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS).

Rogério Gomes dos Reis, representando o Presidente da Federação Guiomar Vidor agradeceu a proponente e a todos os pares da casa pela homenagem. Rogério relatou um pouco da trajetória de lutas da categoria durante todo este período e convocou o legislativo de Ijuí para ajudar nas bandeiras da categoria. “Nossa principal bandeira e a luta pelo descanso aos domingos e as 40 horas semanais. Atrás de um balcão sempre tem uma mãe ou um pai que ficam, nos finais de semana e feriados, sem o seu descanso e sem o convício familiar, seja no supermercado ou na loja”, disse.

Rogério Gomes dos Reis recebe homenagem em nome da FECOSUL
 “Para a categoria é muito importante que fique gravado para cada um nesse momento que a nossa principal bandeira é o descanso aos domingos e feriados e neste momento, quando temos a oportunidade de estar na casa do povo, em nome da Federação referendamos esta árdua batalha e convocamos esta casa para que pudéssemos também implementar uma frente parlamentar em defesa dos comerciários neste legislativo, porque é daqui que começa a luta de todos os comerciários”, concluiu.

Rogério Gomes dos Reis agradeceu a homenagem e entregou ao Presidente da casa uma lembrança em nome da direção da FECOSUL. Em seguida, representando o legislativo ijuiense, Rosane Simon entregou uma placa pelo reconhecimento da trajetória da FECOSUL nestes 75 anos.

Rogério Gomes dos Reis, Rosane Simon, o Presidente Valmir Elton Seifert
e a Secretária da mesa Vereadora Helena Marder

Biblioteca pública também completou 75 anos de atividades
A Biblioteca Pública Municipal de Ijuí também foi homenageada nesta sessão legislativa pelos seus 75 anos de atividade. Estiveram presentes para receber a homenagem a responsável Hilda Pinton e a ex-funcionária da Biblioteca, Margarida Vidal de Oliveira. Representando o Executivo Municipal  a Secretária Adjunta de Cultura, Fernanda Betinelli.

A Vereadora Rosane Simon citou o trabalho realizada por Hilda Pinton como exemplo que justifica a homenagem, lembrando de todos os trabalhadores e trabalhadores que passaram pela biblioteca. “Essa força que ela nos trouxe aqui, em seus poemas e nas citações que fez demonstram a dedicação que tem pelas palavras e consequentemente pelos livros. É uma grande lutadora, como todos os trabalhadores e trabalhadores que atuaram lá, a exemplo da Senhora Margarida Vidal de Oliveira. Com muito carinho parabenizo em nome do PCdoB e do nosso mandato esse trabalho e a dedicação nesta tarefa”.



Pequeno expediente e comunicação de liderança
Usando estes espaços a Vereadora Rosane Simon fez um relato de suas atividades na semana. Uma delas foi o contato com o Presidente do Sindicato dos Jornalistas do estado que solicitou apoio ao dissídio coletivo da categoria. Neste sentido a Vereadora encaminhou o pedido de uma moção de apoio do legislativo em Ijuí. “Sabemos que os meios de comunicação seguem as regras de relação capital trabalho e que há uma defasagem nos pisos pagos na capital e no interior. É preciso sanar esta defasagem e buscar também a valorização desta importante categoria”, disse.

A Vereadora relatou também a sua presença na posse do Sindicato dos Professores (SINPRO/Noroeste) no final de semana. “É um dos mais importantes segmentos de profissionais em nosso município e que compôs uma direção diversificada e representativa. Quero manifestar meu apoio como sindicalista e legisladora a nova direção”.

Rosane Simon também explicou o motivo de seu afastamento no mês de novembro. A Vereadora solicitou licença por motivos particulares como manda o regimento da casa, mas o afastamento é para que os suplentes do PCdoB de Ijuí possam ocupar o espaço. “Tivemos no primeiro semestre a atuação do médico Ricardo Pittas e agora assume por um mês o meu segundo suplente Fábio Mariani, Camarada que tem uma importante militância na defesa dos direitos dos animais. Achamos salutar dar espaço aos nossos suplentes para que estes deem aos seus eleitores e aos eleitores do Partido uma mostra de nossa atuação”, concluiu.

Relatório sobre revisão do Regimento Interno é
entregue ao Presidente da casa
Ainda nesta sessão, o Presidente da comissão que revisou o regimento interno da casa, Vereador Darci Pretto da Silva, fez a entrega do relatório ao Presidente da Câmara Valmir Elton Seifert. A relatora foi a Vereadora Rosane Simon.

Projetos de lei e indicações
PROJETO DE LEI: Institui a Semana Municipal do Artesanato e Dia Municipal do Artesão.

INDICAÇÃO: Melhorias na estrada principal que dá acesso ao Distrito de Mauá.

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