A Comissão Especial da Câmara de Vereadores, que analisa a criação do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí (DEMASI), realizou na última sexta-feira (15), uma audiência pública para tratar do projeto. O DEMASI é proposto pelo Executivo Municipal como uma autarquia, nos moldes do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) e tem por finalidade, segundo mensagem encaminhada pelo executivo à câmara, executar o planejamento, estudos, fiscalização, regulação e operação, ou se for caso, a delegação dos serviços, e demais ações pertinentes ao objeto principal, que é, em suma, criar um novo modelo de relação entre o município de Ijuí e a CORSAN.
A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, vereador Daniel Perondi. A convite da comissão estiveram presentes Giuliano Daronco, engenheiro civil da Prefeitura de Santa Rosa; Adilson Steffen, Superintendente Regional da Corsan; Osório Luchese, Secretário de Meio Ambiente de Ijuí e Sady Xavier da Cruz , diretor regional do SINDIÁGUA. Estiveram presentes também a vereadora Rosane Simon e os vereadores Gladimir Ribeiro da Silva e Rubem Carlos Jagmin.
O contrato de Ijuí com a CORSAN esta vencido e foi provisoriamente prorrogado. O principal problema referente a esta questão é relativo ao saneamento básico. Enquanto municípios como Santo Ângelo, Santa Rosa e Cruz Alta tem em torno de 10% de rede de coleta de esgoto, Ijuí está próximo de zero. O executivo culpa a CORSAN pela não execução do serviço, mas a questão vai além. Houve falta de investimento de diferentes governos na companhia estadual ao passo que houve também falta de cobrança por parte de muitos municípios para que a CORSAN cumprisse com o contrato. Outra realidade é que os contratos assinados entre a CORSAN e os municípios eram firmados sem cláusulas que estipulassem prazos e multas, caso os serviços não fossem cumpridos o que prejudicou a cobrança e a relação entre as partes.
Vive-se também outro momento relativo as questões de água e saneamento no país, em que a Lei Federal nº 11.445 de 2007, ao estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico, impõe um marco regulatório do setor e estabelece normas que devem ser observadas por todos os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois estes são responsáveis pelos serviços de saneamento básico.
O município de Santa Rosa foi um dos primeiros a renovar contrato com a CORSAN, ainda em 2008. Estabelecido nos moldes de gestão compartilhada, o contrato estabelece pesadas multas para a companhia estadual pelo descumprimento de contrato, desde o fechamento de buracos abertos nas ruas pela companhia até a falta de cumprimento dos prazos constantes no contrato para a execução do serviço. O contrato de Santa Rosa estabelece que um percentual do dinheiro arrecadado vá para o Fundo Municipal que é gerido por um conselho composto por 3 representantes da CORNAN, 3 da prefeitura e 3 da sociedade civil. “A previsão é de que em 25 anos, o Fundo de Gestão de Saneamento arrecade em torno de 150 milhões de reais”, disse o engenheiro Giuliano Daronco. Giuliano fez uma explanação de como está o andamento do contrato em Santa Rosa. “Desde 2008 até hoje evoluímos bastante. Neste modelo de contrato nós temos como cobrar o serviço e as obras saem. A cidade é um canteiro de obras. Além disso, com o dinheiro do Fundo de Gestão de Saneamento, investimos na estruturação da secretaria adquirindo carros e equipamentos para a fiscalização, além de uma série de investimentos em outros equipamentos para a execução dos serviços de saneamento, como uma máquina de perfuração que permite instalar a tubulação sem a necessidade de quebrar toda a rua, abrindo somente um buraco para a inserção dos canos. Compramos também um caminhão limpa fossa e estamos encaminhando a compra de mais um”, explicou o engenheiro.
O próximo a falar foi Adilson Steffen, Superintendente Regional da Corsan. Adilson reconhece que maus contratos sem cláusulas estabelecendo prazos e multas prejudicaram a execução do serviço em diversos municípios. Porém entende que os novos contratos nos moldes do realizado em Santa Rosa, com um fundo gestor, democratizaram a fiscalização e estão fazendo as obras andarem. “Existe um novo paradigma de universalização do saneamento básico. Nós somos uma empresa pública que não tem como finalidade o lucro, mas dar retorno ao povo gaúcho com investimentos em água e saneamento. Entendo que evoluímos neste sentido porque os fundos de gestão, além de encaminharem as obras de saneamento, permitem aos municípios investimentos em outras áreas como a drenagem urbana”, disse.
Osório Luchese, secretário de meio ambiente de Ijuí, reconheceu que a falta de rede de esgoto em muitos municípios se deve a falta de cobrança do serviço pelos governos municipais. Osório explicou que em Ijuí o executivo trabalha com apenas dois caminhos, ou a criação da autarquia (DEMASI) ou a municipalização. “Nós temos um bom serviço de abastecimento de água, no entanto não temos nada de rede de esgoto. Nosso interesse em fazer saneamento aponta um caminho principal que é o DEMASI como um braço gestor deste serviço. Cremos que esta é a melhor opção para Ijuí”.
A principal diferença estabelecida pelo criação do DEMASI é a de que todo o dinheiro arrecadado com o serviço será totalmente gerido pela autarquia, que repassará a CORSAN os valores referentes aos serviços executados. A autarquia exigirá também a contratação de novos servidores para a gestão do departamento.
Sady Xavier da Cruz , diretor regional do SINDIÁGUA fez defesa do modelo de contrato realizado em Santa Rosa e em outros quase 250 municípios do estado. “Porque temos que tirar dinheiro do fundo gestor, que tem participação da sociedade civil, para pagar funcionários de uma autarquia, quando este dinheiro pode ser investido em saneamento e em ações de educação e preservação do meio ambiente”, questionou Sady. O SINDIÁGUA entende que o modelo proposto por Ijuí é uma terceirização da CORSAN e que os funcionários da companhia não vão aceitar este modelo. “Nós do sindicato não vamos aceitar ser terceirizados pela prefeitura de Ijuí. Santo Ângelo, Santa Rosa e Cruz Alta já renovaram com a CORSAN e estão executando as obras e investindo. Ijuí, com essa demora em renovar o contrato, está perdendo dinheiro e investimentos”.
Um dos questionamentos sobre o DEMASI é de que o executivo estaria invertendo as prioridades. Jorge Aragão, um dos presentes a se manifestar, entende que existe essa inversão. “Estamos perdendo tempo e dinheiro em não formalizar o convênio. Porque não assinar o contrato primeiro e depois pensar em uma autarquia?”
Uma questão é consenso. Os serviços de água e saneamento devem permanecer públicos. Neste sentido a vereadora Rosane Simon lembrou que muitos governos tentaram privatizar a CORSAN e que foi a luta dos trabalhadores e do SINDIÁGUA que impediu esta ação. “Meu maior interesse é garantir que o serviço permaneça público e que tenhamos qualidade e agilidade na sua execução. Mas também entendo que existe uma inversão na proposição de criar uma autarquia, com mais cargos públicos”, disse a vereadora.
O vereador Daniel Perondi entende que a audiência foi muito importante e lamentou que, apesar de a comissão que avalia a questão existir desde 2009, houve pouca interlocução com o executivo. Os vereadores devem encaminhar agora votação do projeto. Ainda não está definido se nesta segunda-feira, última sessão antes do recesso ou no retorno dos trabalhos legislativos em agosto.
Francesca Werner Ferreira, representante da Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural (AIPAN), resumiu um sentimento bastante presente na audiência. “Não estou convencida de que a autarquia seja o melhor caminho”.
