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| Ocupação Maria Bonita sofre ação de reintegração de posse na sexta-feira, 31 de maio |
A ação de
reintegração de posse em terreno da prefeitura no Bairro Getúlio
Vargas, cumprida por decisão judicial na manhã da sexta-feira (31),
é retrato condenável de uma política que despreza o ser humano,
com demonstrações de arrogância e insensatez por parte dos
responsáveis políticos pela ação, ou seja, o senhor prefeito
Valdir Heck e o secretário de habitação, Ramsés Lemos. Esta é a
opinião da executiva do PCdoB de Ijuí diante da ação de
reintegração de posse movida pela Prefeitura contra as famílias
que, na luta digna por moradia, ocupavam terreno público no Bairro
Getúlio Vargas e aguardavam, desde 2016, que a secretaria de
habitação do município concluísse processo de cadastramento e
doação de terrenos.
Na terça-feira,
Piaia e outros vereadores reuniram-se com o prefeito Vardir Heck e
com o secretário de habitação Ramsés Lemos e entregaram o
documento aprovado na sessão legislativa. Nesta mesma ocasião, o
secretário de habitação já demonstrou contrariedade ao adiamento
e numa atitude arrogante justificou que este atraso seria um
“incentivo a novas invasões”. Muito sensato naquele momento, o
prefeito Valdir Heck aceitou adiar a ação, mas infelizmente, após
consulta a assessoria jurídica do município, voltou atrás.
No mesmo dia, Piaia
e outros vereadores, articulam então para que a Câmara de
Vereadores formalizasse um pedido de adiamento ao judiciário. A
proposta foi protocolada na justiça na quarta-feira (29). Ainda na
quarta, Piaia e demais vereadores se reúnem com o defensor público,
representante dos moradores, para que este também entrasse com
pedido para o adiamento da ação. Além disso, a Comissão de
Direitos Humanos da OAB/Ijuí realizou um pedido no mesmo sentido. A
ampla mobilização não surtiu efeito, pois o pedido foi julgado
improcedente pela juíza, Drª. Simone Brum Pias, por não ser
realizado pelo autor da ação de reintegração e principal parte na
ação, ou seja, o Município.
A reintegração de
posse acabou não acontecendo na data marcada, quinta-feira (30), em
virtude do mau tempo e da chuva. Ainda na quinta pela manhã, Junior
Piaia ligou para o prefeito Valdir Heck, novamente argumentando para
que o prefeito repensasse e adiasse a reintegração até que a lista
das novas famílias contempladas fosse anunciada. Recebeu do prefeito
a afirmação de que a ação não ocorreria até o final de semana.
Na sexta-feira,
surpreendentemente, a Brigada Militar e oficiais de justiça estavam
no local para cumprir a ordem de reintegração. Dignos de elogios,
as autoridades policias, jurídicas e moradores, cumpriram a
determinação de forma ordenada e pacífica. Infelizmente, numa nova
demonstração de arrogância, insensibilidade e falta de habilidade,
o secretário Ramsés Lemos, quando questionado pelo vereador Junior
Piaia sobre a presença da secretaria de assistência social para
auxiliar uma família que não tinha para onde ir, limitou-se a dizer
que estavam avisados e que deveriam sair.
É preciso refletir
e agir sobre esta ação ocorrida hoje. Sobre erros administrativos e
sobre que rumos devemos tomar. Foi o pensador camaronês Achille
Mbembe que criou o conceito de Necropolítica. Se resume na maneira
em como a gestão de territórios produz degradação, desintegração
social e morte. Estes processos ocorrem principalmente nas periferias
e se resumem por degradação e desintegração social que tornam a
morte uma situação naturalizada, como produto da própria
degradação social expressa pela ausência de condições mínimas
de sobrevivência, como falta de saneamento básico, saúde,
alimentação e habitação, entre outras necessidades do ser humano.
O que levou estas
famílias a ocupação para pressionar o poder público a uma solução
foi a contínua e histórica ausência de uma política de habitação
clara e transparente no município de Ijuí. O terreno em questão,
adquirido pela prefeitura de Ijuí no ano de 2000, foi negligenciado
para fins de política habitacional por sucessivas administrações.
São 19 anos. Além disso, é absolutamente condenável que a ação
de reintegração, que desabrigou seres humanos em estado de carência
social, tenha ocorrido com descaso do governo municipal pelo diálogo
com o legislativo, com as famílias e também com a ausência da
secretaria de assistência social.
Para algumas destas
famílias restou o desalento. A luta segue. O PCdoB e o mandato do
Partido, representado pelo vereador Junior Piaia, seguirão nesta
luta, em busca de uma solução que contemple não só ações
paliativas e circunstanciais, mas ações que estabeleçam o amplo
diálogo em busca de uma política habitacional séria e
transparente, único caminho para evitar conflitos. O problema
habitacional em Ijuí, ainda que consideremos os avanços recentes, é
sério e merece mais atenção como política humana, habitação
como direito humano, como política para a vida e o bem estar.
