sábado, 1 de junho de 2019

Faltou habilidade e sensibilidade em relação aos desabrigados no Bairro Getúlio Vargas

Ocupação Maria Bonita sofre ação de reintegração de posse na sexta-feira, 31 de maio
A ação de reintegração de posse em terreno da prefeitura no Bairro Getúlio Vargas, cumprida por decisão judicial na manhã da sexta-feira (31), é retrato condenável de uma política que despreza o ser humano, com demonstrações de arrogância e insensatez por parte dos responsáveis políticos pela ação, ou seja, o senhor prefeito Valdir Heck e o secretário de habitação, Ramsés Lemos. Esta é a opinião da executiva do PCdoB de Ijuí diante da ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura contra as famílias que, na luta digna por moradia, ocupavam terreno público no Bairro Getúlio Vargas e aguardavam, desde 2016, que a secretaria de habitação do município concluísse processo de cadastramento e doação de terrenos.

Efetivada na sexta-feira, a ação poderia ser amenizada e remediada. Cerca de 50 famílias ocupavam o local, sendo que 14 eram de famílias já contempladas com terrenos e não eram alvo da reintegração. Na segunda-feira (03), há previsão de que uma nova lista de contemplados será anunciada. Nosso vereador Junior Piaia e outros vereadores, desde a sessão da última segunda-feira (27), realizaram uma exaustiva sequencia de tentativas institucionais para o adiamento da ação, com a finalidade de aguardar o anúncio desta nova lista de contemplados, amenizando a quantidade de famílias desabrigadas. Nesta mesma sessão, vereadores de todas as bancadas, inclusive a governista, aprovaram documento solicitando que a prefeitura, autora da ação, entrasse com pedido na 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, solicitando o adiamento.

Na terça-feira, Piaia e outros vereadores reuniram-se com o prefeito Vardir Heck e com o secretário de habitação Ramsés Lemos e entregaram o documento aprovado na sessão legislativa. Nesta mesma ocasião, o secretário de habitação já demonstrou contrariedade ao adiamento e numa atitude arrogante justificou que este atraso seria um “incentivo a novas invasões”. Muito sensato naquele momento, o prefeito Valdir Heck aceitou adiar a ação, mas infelizmente, após consulta a assessoria jurídica do município, voltou atrás.


No mesmo dia, Piaia e outros vereadores, articulam então para que a Câmara de Vereadores formalizasse um pedido de adiamento ao judiciário. A proposta foi protocolada na justiça na quarta-feira (29). Ainda na quarta, Piaia e demais vereadores se reúnem com o defensor público, representante dos moradores, para que este também entrasse com pedido para o adiamento da ação. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ijuí realizou um pedido no mesmo sentido. A ampla mobilização não surtiu efeito, pois o pedido foi julgado improcedente pela juíza, Drª. Simone Brum Pias, por não ser realizado pelo autor da ação de reintegração e principal parte na ação, ou seja, o Município.

A reintegração de posse acabou não acontecendo na data marcada, quinta-feira (30), em virtude do mau tempo e da chuva. Ainda na quinta pela manhã, Junior Piaia ligou para o prefeito Valdir Heck, novamente argumentando para que o prefeito repensasse e adiasse a reintegração até que a lista das novas famílias contempladas fosse anunciada. Recebeu do prefeito a afirmação de que a ação não ocorreria até o final de semana.

Na sexta-feira, surpreendentemente, a Brigada Militar e oficiais de justiça estavam no local para cumprir a ordem de reintegração. Dignos de elogios, as autoridades policias, jurídicas e moradores, cumpriram a determinação de forma ordenada e pacífica. Infelizmente, numa nova demonstração de arrogância, insensibilidade e falta de habilidade, o secretário Ramsés Lemos, quando questionado pelo vereador Junior Piaia sobre a presença da secretaria de assistência social para auxiliar uma família que não tinha para onde ir, limitou-se a dizer que estavam avisados e que deveriam sair.

É preciso refletir e agir sobre esta ação ocorrida hoje. Sobre erros administrativos e sobre que rumos devemos tomar. Foi o pensador camaronês Achille Mbembe que criou o conceito de Necropolítica. Se resume na maneira em como a gestão de territórios produz degradação, desintegração social e morte. Estes processos ocorrem principalmente nas periferias e se resumem por degradação e desintegração social que tornam a morte uma situação naturalizada, como produto da própria degradação social expressa pela ausência de condições mínimas de sobrevivência, como falta de saneamento básico, saúde, alimentação e habitação, entre outras necessidades do ser humano.

O que levou estas famílias a ocupação para pressionar o poder público a uma solução foi a contínua e histórica ausência de uma política de habitação clara e transparente no município de Ijuí. O terreno em questão, adquirido pela prefeitura de Ijuí no ano de 2000, foi negligenciado para fins de política habitacional por sucessivas administrações. São 19 anos. Além disso, é absolutamente condenável que a ação de reintegração, que desabrigou seres humanos em estado de carência social, tenha ocorrido com descaso do governo municipal pelo diálogo com o legislativo, com as famílias e também com a ausência da secretaria de assistência social.

Para algumas destas famílias restou o desalento. A luta segue. O PCdoB e o mandato do Partido, representado pelo vereador Junior Piaia, seguirão nesta luta, em busca de uma solução que contemple não só ações paliativas e circunstanciais, mas ações que estabeleçam o amplo diálogo em busca de uma política habitacional séria e transparente, único caminho para evitar conflitos. O problema habitacional em Ijuí, ainda que consideremos os avanços recentes, é sério e merece mais atenção como política humana, habitação como direito humano, como política para a vida e o bem estar.

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