Partido define pré-candidatos as eleições municipais

Reunido na última semana, o comitê do PCdoB de Ijuí definiu o nome dos três pré-candidatos que deverão concorrer nas próximas eleições municipais. O Partido apresentará candidatos somente nas eleições proporcionais, compondo a chapa da Federação PT,PCdoB e PV.

Junior Carlos Piaia, com três mandatos destacados no legislativo ijuiense, é pré candidato ao seu quarto mandato. Além de Piaia, a servidora pública Mara Rubia da Silva e o graduando em pedagogia Dionatan Wichinheski da Cruz Camargo fecham a chapa do Partido.

Dionatan Wichinheski da Cruz Camargo, Junior Carlos Piaia e Mara Rubia da Silva

 A Presidenta do PCdoB, Rosane Simon, destaca a mescla de experiência e renovação da composição, com nomes comprometidos e identificados com a história do Partido em Ijuí. "O legislativo é um espaço importante da política, de proposição e fiscalização. Apresentamos trés pré-candidatos com capacidade de diálogo, com trânsito na sociedade e identificados com a cidade e com as lutas do povo".

A dirigente defendeu ainda a necessidade de qualificar o legislativo, superando o senso comum da polarização política ou de um mero espaço de embate entre situação e oposição. "Sem nenhum demérito as últimas legislaturas, o debate político precisa ser qualificado. É necessário superar essa ideia de polarização para retomarmos o legislativo como um espaço de divergências, mas sobretudo de construção de políticas que gerem desenvolvimento e melhores condições de vida para a nossa gente. Neste sentido, apresentamos nomes com capacidade para o debate político e para o enfrentamento, quando necessário. Com senso de responsabilidade para com a população de Ijuí comprometidos sobretudo em ajudar a cuidar da cidade", concluiu Rosane Simon.

Com foco na prevenção de conflitos, da violência e na promoção de uma cultura de paz, Justiça Restaurativa será debatida em audiência pública nesta quinta-feira

Uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (07), no plenário da Câmara de Vereadores (9 horas), debaterá o projeto de lei que institui a política pública de Justiça Restaurativa no município de Ijuí. “É uma nova forma de se fazer justiça diante do momento em que vivemos, no qual é possível constatar um certo crescimento nos índices de violência no âmbito familiar, escolar e social. Esta violência muitas vezes desemboca em atitudes, por parte dos agressores, que colocam em risco a vida humana”, explica o proponente do projeto, vereador Junior Carlos Piaia.

A justiça restaurativa tem seu histórico inicial ainda nos anos 1970, quando implementaram-se programas e práticas restaurativas em diversos países. A proposta surge como uma alternativa para a prevenção e a solução de conflitos e violência. Chega ao Brasil nos anos 2000 e em 2005 chega ao nosso estado através da AJURIS (Associação dos Juízes do Estado do RS), com o projeto “Justiça para o Século 21”. Em Ijuí, desde 2016, o tema Justiça Restaurativa é debatido pela Unijui e pelo Ministério Público através do CJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Apesar de ter origem no campo jurídico, as práticas da Justiça Restaurativa ultrapassam esta fronteira e alcançam a escola, ambientes de trabalho, as universidades e outros locais de convivência social onde criam-se espaços seguros para o diálogo entre sujeitos que estão em situação de conflito entre si.

No município, desde 2018, acontecem ações para implementar a proposta na Comarca de Ijuí. A primeira ação foi a capacitação de um grupo de pessoas pelo Ministério Público através de formação em Círculos de Construção de Paz. No mesmo ano realizou-se também o 1º Seminário de Justiça Restaurativa, promovido pelo MP, Unijui, facilitadores e apoiadores da comunidade. Desde lá, muitas ações ocorreram em diferentes áreas, com o Grupo de Facilitadores atuando em escolas da rede municipal, estadual e particular, no sistema penitenciário, na rede de proteção, na Coordenadoria da Mulher e no CJUSC, em processos judiciais.

O foco principal na Justiça Restaurativa é promover uma cultura de paz e neste sentido, a abordagem das situações conflitivas se dá mediante a utilização de enfoques diferenciados, que envolvem a participação dos envolvidos, das famílias, e das comunidades; atenção às necessidades legítimas das vítimas e dos ofensores; reparação dos danos sofridos e compartilhamento das responsabilidades e obrigações visando a superação das causas e consequências dos conflitos.

“Através da Justiça Restaurativa, queremos promover implementação de práticas que reparam danos causados por diferentes formas de violência, gerenciando estas situações com a prevenção e o entendimento entre as partes envolvidas em situações de conflito. Os resultados alcançados são positivos nas ações realizadas. É um projeto com enorme alcance social e diante do amadurecimento desta experiência, já estabelecida na comunidade ijuiense, propomos a sua implementação também como política pública. É um caminho positivo, constitutivo de cidadania, solidariedade, justiça plena e principalmente, promotor da paz”, afirma Junior Piaia.

Ester Eliana Hauser, Mestre em Direito Público pela UFSC e professora de Direito Penal, Politica Criminal e Justiça Restaurativa da Unijui argumenta que o município de Ijuí não pode ficar de fora do processo de consolidação da Justiça Restaurativa como política pública. “É um movimento que se fortalece significativamente no país e no estado, com diversos municípios aprovando legislação que instituem o projeto. A instituição da Justiça Restaurativa como política pública será muito importante porque nos permitirá consolidar e aprimorar um conjunto de ações que já estão em prática e também projetará a implementação de diferentes ações a partir da execução de políticas públicas, facilitando o processo de planejamento e avaliação das atividades e disseminando as práticas desenvolvidas no projeto”.

Partido define apoio a chapa petista em Ijui

Em convenção eleitoral realizada na noite desta quarta-feira (03), o PCdoB de Ijui definiu seu posicionamento nas eleições majoritárias deste ano, e uma chapa de 9 pré-candidatos ao legislativo. A reunião foi aberta pela Vereadora Rosane Simon, atual presidenta. Rosane saudou a militância presente a conferência e informou que se licenciava do comando da legenda, em função de sua pré-candidatura ao legislativo. A presidência foi assumida pelo vice-presidente Ângelo Schiavo, que coordenou o processo.

A Executiva do Partido emitiu uma nota referente as negociações realizadas pela direção para as eleições deste ano.

Vereadora Rosane Simon passou a presidência ao seu vice, Ângelo Schiavo

Ângelo fez um informe sobre as negociações que o Partido realizou para a composição de uma chapa majoritária. Ele defendeu que, apesar de 6 partidos afirmarem estar na oposição no início da negociações, o PCdoB foi um dos dois partidos que mantiveram a posição, dando ao eleitor uma alternativa ao continuísmo trabalhista na cidade.

"Tivemos sempre a mesma posição desde o início das negociações. Posição que é pela formação de um bloco forte de oposição, com força política e eleitoral, para vencer as eleições e para fazer um governo de superação deste período de 30 anos que demonstra cansaço, que está travado no tempo e que não dá alternativas atuais para problemas antigos".

A direção do PCdoB em Ijuí afirma que em nenhum momento se omitiu do processo, inclusive apresentando a pré-candidatura a prefeito de Junior Piaia aos partidos. Em meio ao cenário político estadual e nacional, houve restrições à uma candidatura do PCdoB que representasse um grupo mais amplo ideologicamente nesta eleição. Na intenção de ajudar na composição de uma chapa forte de oposição, o Partido retirou a candidatura de Piaia e abriu espaço para que outros partidos compusessem a majoritária.

"Infelizmente não houve de algumas lideranças o protagonismo que o eleitor esperava e que pudesse ter produzido uma chapa em um campo amplo ideologicamente e que representasse uma alternativa ao partido de situação. Tratamos o processo com muita responsabilidade e assumimos o protagonismo na liderança de um processo que resultasse em uma alternativa para o eleitor de Ijui. Há um anseio na sociedade por um projeto que aponte caminhos para a economia local e regional e que seja equilibrada e equânime na prestação de serviços ao cidadão", afirmou Piaia.

Para o PCdoB, muitos partidos demonstraram não ter projeto para o município, optando pelo caminho do simples apoio em troca de cargos e secretarias. O desfecho que estes partidos deram ao processo é motivo de revolta em grande parte da população e do eleitorado.

Encaminhando a convenção, a direção do PCdoB apresentou aos conferencistas uma chapa de 9 pré-candidatos ao legislativo e a proposta de concorrer sem coligações nas eleições proporcionais. Em relação à eleição majoritária, a proposta apresentada foi de apoio à chapa de oposição encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores, que terá como candidato o atual vice-prefeito, Ubirajara Machado Teixeira, o Bira.

A chapa de pré-candidatos ao legislativo e a chapa pura a proporcional foi aprovada sem restrições. Houve um intenso debate em relação ao apoio do partido a chapa petista que concorre a majoritária, em virtude do histórico eleitoral no município, especialmente das duas últimas eleições, em que o Partido dos Trabalhadores esteve na situação. Chegou-se a cogitar a opção do partido concorrer apenas a chapa proporcional, o que foi descartado no debate. Apesar de algumas restrições, a convenção definiu por consenso o apoio a chapa petista.

Conferência Eleitoral foi coordenado por Ângelo Schiavo.

"O PCdoB nao é um Partido para as eleições. Somos um Partido atuante e que tem responsabilidade com o eleitor. Nosso compromisso nesta eleição foi o de construir uma alternativa eleitoral e programática, de superação do estágio de estagnação política, administrativa, social e econômica que se calcifica na cidade. Entramos unidos nesta eleição, com um projeto alternativo para apresentar ao eleitor ijuiense e com uma chapa de pré-candidatos ao legislativo expressiva e representativa que representará muito bem este projeto", concluiu Ângelo Schiavo.

Nota da Excutiva Municipal sobre as Eleições 2016

Um projeto para Ijuí

Em 2004, 2008 e 2012, o PCdoB protagonizou, com a candidatura de Junior Piaia, a disputa para a Prefeitura de Ijuí. Foram candidaturas que apresentaram uma alternativa ao projeto do PDT de se perpetuar na administração da cidade. Em cada eleição, apesar do sucessivo aumento na votação, não logramos vencer, ainda que mantivéssemos vivo o nosso projeto alternativo.

Em 2016, novamente entramos no debate eleitoral reafirmando este projeto ao eleitor. Apresentamos a pré-candidatura de Junior Piaia à prefeitura e realizamos contato com todas as siglas partidárias, em busca de construir uma alternativa com força política e viabilidade de vitória eleitoral.

Mantivemos contato inclusive com o PDT, buscando construir um projeto novo, mais amplo e progressista ao que o trabalhismo apresenta nestes 30 anos no poder. Imediatamente verificamos no PDT a ausência de um projeto alternativo ao modelo estagnado que apresentam para a cidade e percebemos que os contatos com os demais partidos, realizados pelos trabalhistas, eram mera estratégia em busca de desestruturar a formação de uma chapa de oposição e facilitar a disputa eleitoral, viabilizando outra vitória do trabalhismo. O PDT continua sem projeto para a cidade de Ijuí.

No campo de oposição, ideologicamente diverso, o cenário político no país e no estado influiu negativamente sobre uma nova candidatura do PCdoB a prefeitura, em um bloco amplo de partidos. Não nos omitimos. Buscando um entendimento, retiramos a pré-candidatura de Piaia e assumimos o compromisso de apoio a uma nova composição de pré-candidatos. Temos a convicção de que Piaia ainda é o candidato com maior viabilidade eleitoral na oposição e defendemos sua pré-candidatura. Temos compromisso com a cidade e com um projeto capaz de recolocar a cidade no caminho da plena democracia e do desenvolvimento econômico e social. Para este projeto ser vitorioso, julgamos que era necessário uma chapa coesa de apoio ao nome de Junior Piaia neste campo mais amplo. Esta chapa deveria representar amplos setores da sociedade ijuiense e determinar força eleitoral ao bloco.

O que esteve ao nosso alcance para formalizar esta alternativa, nós realizamos. Além de retirar a pré-candidatura de Junior Piaia, para possibilitar uma grande aliança de oposição, colocamos os nomes da vereadora Rosane Simon e do médico Ricardo Pittas para comporem uma provável chapa desse campo à majoritária. No entanto, esta aliança não avançou. Em grande parte, a falta de entendimento se deve ao fato de que partidos que alegaram estar na oposição, sempre abrigaram setores internos que desejavam uma coligação com o PDT, em troca de secretarias e cargos. Além disso, algumas lideranças que anunciavam protagonismo, no momento em que a oportunidade de concorrer a prefeitura lhes foi colocada, recuaram. Alguns dos partidos que se diziam de oposição também não tem projeto para Ijuí.

Dado este cenário e após muito debate, o PCdoB de Ijuí encaminhou em convenção o apoio a candidatura do Vice-prefeito, Ubirajara Machado Teixeira (PT) nestas eleições. Não foi uma decisão fácil, devido ao histórico eleitoral recente, em que o PT compôs o campo da situação no município. Mas também não é uma decisão incoerente, com o histórico do PCdoB em Ijuí, que sempre defendeu um projeto alternativo ao continuísmo trabalhista. Temos a convicção de que estamos apresentando ao eleitor um projeto programático, de alternativa administrativa e que tem como base a coerência ideológica e política que sempre norteou nossas decisões.

Somos o Partido com a cara e a coragem desse novo Brasil que surgiu na última década. Nosso projeto para a cidade segue em construção, coerente, coeso e representado por uma chapa de pré-candidatos ao legislativo forte, que dará continuidade a nossa caminhada. Nosso objetivo é fortalecer nossa presença na Câmara, construindo alternativas futuras para a superação de problemas da atualidade ao passo em que apoiamos uma candidatura viável, programática e com capacidade para recuperar o caminho da eficiência administrativa na cidade.

Temos um projeto para Ijuí!

Sob três acusações, Vereador do PDT de Ijuí mantêm mandato

“Esta é uma tarefa difícil mas de muita importância. Ser um agente público e principalmente estar agente político, porque a condição de vereador é passageira, incluiu muita responsabilidade na questão da moralidade, porque recebemos de uma parcela da população a autorização para decidir por ela e de representá-la”, disse a Vereadora Rosane Simon, em sua fala na sessão de julgamento do caso do Vereador Tito Varaschini, que poderia resultar na cassação do parlamentar.

Por solicitação do Vereador César Busnello, uma comissão processante (530/2014) foi aberta para apurar denúncias divulgadas na página do Ijuí News, de Carla Cristiane Watthier, contra o Vereador Tito Varaschini.

Três denúncias foram avaliadas pela comissão, conforme consta no processo. A “promessa de emprego na hipótese de ser reeleito vereador”, a de “assediar sexualmente a servidora pública comissionada, constrangendo-a, com o intuito de obter vantagem ou favores sexuais, utilizando-se de sua condição de vereador ou superior hierárquico e, ainda, sob ameaça de pedir a sua exoneração” e a de “exigir e receber da servidora pública comissionada, parcela/parte de seus vencimentos em seu favor e de seu partido, utilizando-se de seu mandato parlamentar”.

O parecer do relator da comissão, Vereador Andrei Cossetin, foi pela falta de provas nas duas primeiras denúncias, mas indicou a cassação com base na denúncia de exigir e receber parte/parcela dos vencimentos. Em uma explanação de quase duas horas, os advogados de defesa do acusado, José Maurício de Almeida Arbo e Paulo Roberto de Medeiros, tentaram desqualificar o processo, as provas e testemunhos, solicitando ao final que “deixassem os eleitores realizarem o julgamento do acusado, na próxima eleição”.

Além da Vereadora Rosane Simon, apenas os Vereadores César Busnello e Andrei Cossetin se pronunciaram, pedindo principalmente, que a votação do fosse aberta, o que foi negado pela Presidência do Legislativo, sob alegação de cumprir o que está estabelecido no regimento.

Rosane Simon foi enfática em expressar seu voto pela cassação, considerando inclusive que a primeira denúncia, seria procedente. “Nós ouvimos pelos corredores que alguns cc's são obrigados a tirar parte de seus salários para recursos de campanha e de alguns são tirados valores importantes. Em muitos partidos há essa prática; diferente nos partidos de esquerda, nos quais a contribuição militante serve para a manutenção das ações políticas dos partidos”.

Rosane Simon salientou que este caso expressa bem a necessidade de uma reforma política. “Não insinuamos que nesta casa ou nos parlamentos não existam erros. As nossas ações têm repercussão no dia a dia e são cobradas pela sociedade. A prática é comum e por isso defendemos uma reforma política que desvincule as campanhas do fator econômico. Esta situação é que acaba trazendo estes males a política, em que junto aos seus apoiares de campanha venha a promessa de cargo em caso de vitória e a cobrança de valores para campanha”.

A Vereadora expressou também sua preocupação com relação a forma como os cargos comissionados são contratados. “Esta questão expõe também a forma como os partidos no governo contratam seus cc's, sem nenhuma avaliação técnica ou de qualificação do quadro. Como expressa este caso em que o Vereador indica, o Prefeito liga para a secretaria e manda contratar”, disse Rosane Simon.

Por fim, após a leitura do processo, a manifestação dos vereadores e da defesa, cada item das acusações foi votado em separado, através de voto secreto. Na primeira denúncia, 11 vereadores votaram pela não cassação e um a favor da cassação. A segunda denúncia, 12 vereadores votaram pela não cassação e na terceira, a que recebera parecer pela cassação, pela comissão processante, 1 vereador votou em branco, 5 pela cassação e 6 pela não cassação. Como a cassação exigia, pelo regimento interno, o resultado qualificado de 2 terços dos votos para cassação, o processo foi arquivado e o Vereador Tito Varaschini segue com seu mandato. Três vereadores não votaram. O vereador César Busnello, autor do pedido da comissão, o Vereador Tito Varaschini, acusado e o Vereador Darci Pretto, ausente a sessão por motivos familiares.

“Não será julgando este caso que nos acabaremos com esta prática. O que nós não podemos fazer é fingir que ela não existe. Talvez este caso faça com que mais pessoas adquiram a coragem para denunciar”, concluiu Rosane Simon.

Combate à violência e a discriminação é motivo de polêmica?

Encontra-se tramitando no legislativo o projeto de lei que cria o Dia Municipal de Combate a Homofobia, apresentado pela vereadora Rosane Simon e assinado por outros vereadores. O debate está estacionado nas comissões da casa, apesar do pedido feito pela bancada do Partido de que o projeto fosse colocado em pauta.

Reproduzimos abaixo Editorial do jornal O Repórter, edição de domingo, 19 de maio de 2013, que coloca algumas questões importantes sobre este debate.

O PCdoB afirma seu compromisso, integrante do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, de lutar contra qualquer tipo de discriminação e contra a violência.

Direito de livre expressão

Uma das principais premissas de uma Democracia – em sua essência – é o direito de livre expressão, de livre manifestação. No entanto, em alguns momentos isso não acontece no caso do Brasil. É o que se vê agora no debate interno que envolve os vereadores no que se refere a aprovação ou não do projeto de autoria da vereadora Rosane Simon(PcdoB) que propõem um dia de combate a homofobia, lesbofobia e transfobia. Apenas dois vereadores tiveram coragem de dar a cara a tapa e se manifestarem contra o projeto: Ricardo Adamy(PMDB) e Darci Preto(PDT).

Os outros vereadores comentam a boca pequena, nos corredores da Câmara uma posição contrária, mas não tem coragem de vir a publico dizer o que pensam. Empurram com a barriga a votação do projeto, sob a alegação de que a proponente da matéria encontra-se em licença. No entanto, o que ocorre na Câmara de Vereadores de Ijuí é algo interessante, pois dentro do Legislativo, é comum os repórteres ouvirem manifestações contra o projeto. Fica a pergunta: porque não coloca-lo em votação?

Os integrantes do movimento LGTBS tem todo o direito de saber quem são os que estão a favor  os que estão contra a proposta. No entanto, de forma covarde, alguns vereadores fazem gozações, criticam, mas não vem a publico dizer que são contra e por quais motivos. O fato é que o projeto ficará em banho maria nas comissões até o retorno de Rosane Simon, o que deverá ocorrer somente no mês de junho. Até la, se ouvirão manifestações pró e contra o projeto. O fato é que vivemos numa Democracia, em que pese não perfeita, mas que permite a convivência e coexistência pacífica de todos os tipos de correntes. Os pastores evangélicos, reunidos a portas fechadas, também com medo da reação da opinião pública, já se posicionaram , mesmo que extra oficialmente contra o projeto. 

Não se trata aqui de dar razão ao grupo A, ou grupo B. Trata-se isso sim de exigir que todos tenham posicionamentos claros para serem favoráveis ou contrários. No entanto, os argumentos que justifiquem estes posicionamentos devem ser claros. Não se aceita mais que as pessoas que convivem em sociedade, venham a esconder posicionamento, valores. É preciso que todos sejam cristalinos, especialmente os que detém cargos públicos. Se a câmara, em sua maioria, quer votar contra o projeto, que vote , mas justifique. Não criem subterfúgios para empurrar literalmente com a barriga um projeto que vai gerar polêmica no momento em que for a votação.

Tenham coragem e se posicionem.

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Ainda sobre o debate do Dia de Municipal de Combte a Homofobia, postamos o vídeo produzido pelas Organização da Nações Unidas sobre a questão:
O Enigma: ONU contra a homofobia