Com foco na prevenção de conflitos, da violência e na promoção de uma cultura de paz, Justiça Restaurativa será debatida em audiência pública nesta quinta-feira

Uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (07), no plenário da Câmara de Vereadores (9 horas), debaterá o projeto de lei que institui a política pública de Justiça Restaurativa no município de Ijuí. “É uma nova forma de se fazer justiça diante do momento em que vivemos, no qual é possível constatar um certo crescimento nos índices de violência no âmbito familiar, escolar e social. Esta violência muitas vezes desemboca em atitudes, por parte dos agressores, que colocam em risco a vida humana”, explica o proponente do projeto, vereador Junior Carlos Piaia.

A justiça restaurativa tem seu histórico inicial ainda nos anos 1970, quando implementaram-se programas e práticas restaurativas em diversos países. A proposta surge como uma alternativa para a prevenção e a solução de conflitos e violência. Chega ao Brasil nos anos 2000 e em 2005 chega ao nosso estado através da AJURIS (Associação dos Juízes do Estado do RS), com o projeto “Justiça para o Século 21”. Em Ijuí, desde 2016, o tema Justiça Restaurativa é debatido pela Unijui e pelo Ministério Público através do CJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Apesar de ter origem no campo jurídico, as práticas da Justiça Restaurativa ultrapassam esta fronteira e alcançam a escola, ambientes de trabalho, as universidades e outros locais de convivência social onde criam-se espaços seguros para o diálogo entre sujeitos que estão em situação de conflito entre si.

No município, desde 2018, acontecem ações para implementar a proposta na Comarca de Ijuí. A primeira ação foi a capacitação de um grupo de pessoas pelo Ministério Público através de formação em Círculos de Construção de Paz. No mesmo ano realizou-se também o 1º Seminário de Justiça Restaurativa, promovido pelo MP, Unijui, facilitadores e apoiadores da comunidade. Desde lá, muitas ações ocorreram em diferentes áreas, com o Grupo de Facilitadores atuando em escolas da rede municipal, estadual e particular, no sistema penitenciário, na rede de proteção, na Coordenadoria da Mulher e no CJUSC, em processos judiciais.

O foco principal na Justiça Restaurativa é promover uma cultura de paz e neste sentido, a abordagem das situações conflitivas se dá mediante a utilização de enfoques diferenciados, que envolvem a participação dos envolvidos, das famílias, e das comunidades; atenção às necessidades legítimas das vítimas e dos ofensores; reparação dos danos sofridos e compartilhamento das responsabilidades e obrigações visando a superação das causas e consequências dos conflitos.

“Através da Justiça Restaurativa, queremos promover implementação de práticas que reparam danos causados por diferentes formas de violência, gerenciando estas situações com a prevenção e o entendimento entre as partes envolvidas em situações de conflito. Os resultados alcançados são positivos nas ações realizadas. É um projeto com enorme alcance social e diante do amadurecimento desta experiência, já estabelecida na comunidade ijuiense, propomos a sua implementação também como política pública. É um caminho positivo, constitutivo de cidadania, solidariedade, justiça plena e principalmente, promotor da paz”, afirma Junior Piaia.

Ester Eliana Hauser, Mestre em Direito Público pela UFSC e professora de Direito Penal, Politica Criminal e Justiça Restaurativa da Unijui argumenta que o município de Ijuí não pode ficar de fora do processo de consolidação da Justiça Restaurativa como política pública. “É um movimento que se fortalece significativamente no país e no estado, com diversos municípios aprovando legislação que instituem o projeto. A instituição da Justiça Restaurativa como política pública será muito importante porque nos permitirá consolidar e aprimorar um conjunto de ações que já estão em prática e também projetará a implementação de diferentes ações a partir da execução de políticas públicas, facilitando o processo de planejamento e avaliação das atividades e disseminando as práticas desenvolvidas no projeto”.