Sob três acusações, Vereador do PDT de Ijuí mantêm mandato

“Esta é uma tarefa difícil mas de muita importância. Ser um agente público e principalmente estar agente político, porque a condição de vereador é passageira, incluiu muita responsabilidade na questão da moralidade, porque recebemos de uma parcela da população a autorização para decidir por ela e de representá-la”, disse a Vereadora Rosane Simon, em sua fala na sessão de julgamento do caso do Vereador Tito Varaschini, que poderia resultar na cassação do parlamentar.

Por solicitação do Vereador César Busnello, uma comissão processante (530/2014) foi aberta para apurar denúncias divulgadas na página do Ijuí News, de Carla Cristiane Watthier, contra o Vereador Tito Varaschini.

Três denúncias foram avaliadas pela comissão, conforme consta no processo. A “promessa de emprego na hipótese de ser reeleito vereador”, a de “assediar sexualmente a servidora pública comissionada, constrangendo-a, com o intuito de obter vantagem ou favores sexuais, utilizando-se de sua condição de vereador ou superior hierárquico e, ainda, sob ameaça de pedir a sua exoneração” e a de “exigir e receber da servidora pública comissionada, parcela/parte de seus vencimentos em seu favor e de seu partido, utilizando-se de seu mandato parlamentar”.

O parecer do relator da comissão, Vereador Andrei Cossetin, foi pela falta de provas nas duas primeiras denúncias, mas indicou a cassação com base na denúncia de exigir e receber parte/parcela dos vencimentos. Em uma explanação de quase duas horas, os advogados de defesa do acusado, José Maurício de Almeida Arbo e Paulo Roberto de Medeiros, tentaram desqualificar o processo, as provas e testemunhos, solicitando ao final que “deixassem os eleitores realizarem o julgamento do acusado, na próxima eleição”.

Além da Vereadora Rosane Simon, apenas os Vereadores César Busnello e Andrei Cossetin se pronunciaram, pedindo principalmente, que a votação do fosse aberta, o que foi negado pela Presidência do Legislativo, sob alegação de cumprir o que está estabelecido no regimento.

Rosane Simon foi enfática em expressar seu voto pela cassação, considerando inclusive que a primeira denúncia, seria procedente. “Nós ouvimos pelos corredores que alguns cc's são obrigados a tirar parte de seus salários para recursos de campanha e de alguns são tirados valores importantes. Em muitos partidos há essa prática; diferente nos partidos de esquerda, nos quais a contribuição militante serve para a manutenção das ações políticas dos partidos”.

Rosane Simon salientou que este caso expressa bem a necessidade de uma reforma política. “Não insinuamos que nesta casa ou nos parlamentos não existam erros. As nossas ações têm repercussão no dia a dia e são cobradas pela sociedade. A prática é comum e por isso defendemos uma reforma política que desvincule as campanhas do fator econômico. Esta situação é que acaba trazendo estes males a política, em que junto aos seus apoiares de campanha venha a promessa de cargo em caso de vitória e a cobrança de valores para campanha”.

A Vereadora expressou também sua preocupação com relação a forma como os cargos comissionados são contratados. “Esta questão expõe também a forma como os partidos no governo contratam seus cc's, sem nenhuma avaliação técnica ou de qualificação do quadro. Como expressa este caso em que o Vereador indica, o Prefeito liga para a secretaria e manda contratar”, disse Rosane Simon.

Por fim, após a leitura do processo, a manifestação dos vereadores e da defesa, cada item das acusações foi votado em separado, através de voto secreto. Na primeira denúncia, 11 vereadores votaram pela não cassação e um a favor da cassação. A segunda denúncia, 12 vereadores votaram pela não cassação e na terceira, a que recebera parecer pela cassação, pela comissão processante, 1 vereador votou em branco, 5 pela cassação e 6 pela não cassação. Como a cassação exigia, pelo regimento interno, o resultado qualificado de 2 terços dos votos para cassação, o processo foi arquivado e o Vereador Tito Varaschini segue com seu mandato. Três vereadores não votaram. O vereador César Busnello, autor do pedido da comissão, o Vereador Tito Varaschini, acusado e o Vereador Darci Pretto, ausente a sessão por motivos familiares.

“Não será julgando este caso que nos acabaremos com esta prática. O que nós não podemos fazer é fingir que ela não existe. Talvez este caso faça com que mais pessoas adquiram a coragem para denunciar”, concluiu Rosane Simon.