Ricardo Pittas quer processo contra o Executivo Municipal por improbidade

Resumo da Sessão Legislativa. 10 de março de 2014.
Mandato do PCdoB, Vereador Ricardo Pittas

Ricardo Pittas assume novamente
vaga do Partido no legislativo

O suplente do PCdoB em Ijuí Ricardo Pittas, assumiu novamente a vaga do Partido no legislativo após pedido de licença da Vereadora Rosane Simon, que se recupera de um acidente doméstico. Pittas deu continuidade aos encaminhamentos que fez em maio do ano passado, quando também assumiu a vaga pelo período de um mês. Pittas ressaltou a atitude do seu Partido, o único a valorizar seus suplentes, permitindo que assumam a vaga de vereador e exponham o seu trabalho na comunidade.

Usando o espaço do grande expediente reafirmou que pauta sua atuação na fiscalização das ações do Executivo Municipal e do uso do dinheiro público e diante disso, citando o regimento interno do Legislativo Ijuiense, pediu a abertura de processo por improbidade administrativa contra o executivo, por repassar informações incompletas aos pedidos de informações que fez em maio do ano passado.

“Um dos mecanismos que o vereador tem para exercer o seu dever de fiscalização do executivo são os pedidos de informação que estão regulamentados pelo regimento interno, ao não cumprir esta regulamentação e repassar informações incorretas, há a responsabilização do Prefeito”, explicou.

O parágrafo 2° do Artigo 120 do regimento interno diz que “o não atendimento do pedido de informação, ou o atendimento fora do prazo prescrito no parágrafo anterior ou a prestação de esclarecimentos falsos sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político administrativa”.

Leis não satisfazem
questionamento

Num dos pedidos, o vereador solicitou a lista com nomes dos servidores, a secretaria onde estão lotados e o local onde cumprem seu serviço, com o respectivo horário de trabalho. “Fiz este pedido porque recebemos inúmeras denúncias de servidores em desvio de função. Como vamos fiscalizar isso sem ter todas estas informações solicitadas?”

Para este caso, o executivo respondeu relacionando as leis municipais que especificam o horário de trabalho dos servidores em todos os setores da administração. Pittas disse que a resposta foi incompleta e omite o horário de trabalho e o local onde o servidor presta o serviço. “As leis não satisfazem o questionamento sobre o horário de trabalho e exemplifico um caso, até porque sei que este servidor cumpre seu horário e compensa suas horas, o Presidente desta casa, que todas sextas-feiras no período da tarde está presente as reuniões das comissões no legislativo, ausentando-se do seu posto de trabalho como servidor. Se o horário a ser cumprido é o da lei, então os casos específicos estão irregulares. Como o cidadão de Ijuí pode acompanhar isso sem ter conhecimento destes casos?”

Resposta sobre obras no
Parque da Pedreira

Em outro pedido de informação, sobre as obras do Parque da Pedreira, Pittas alegou que as informações foram incorretas. “Solicitei a data do início das obras do parque e a resposta foi de que este se deu a partir de uma ordem de serviço datada de 7 de maio de 2013, ou seja, no dia seguinte ao meu pedido. Eu pergunto: alguém viu alguma obra por lá? Nesta data a prefeitura sequer tinha licença ambiental e esta obra não começou até hoje”, alegou.

O Vereador Marcos Barriquello foi o único a se pronunciar sobre a questão. Disse que a crítica é importante quando vem para construir e solicitou ao Vereador Pittas que use a tribuna não só para criticar, mas também para elogiar as boas ações do executivo. “Gostaria também que vossa excelência se utilize dos secretários municipais e deste líder de governo para buscar informações e resolver questões sobre as ações do executivo” disse, sem se referir a questão das incorreções nas respostas aos pedidos de informação.

Atuação será pautada pela fiscalização
Pittas afirmou que nesta volta ao legislativo dará continuidade as ações de fiscalização e avisou que nesta semana retorna ao IMEAB, como fez em maio passado, para ver o andamento das obras na escola. “Aviso para que não nos acusem, como fizeram anteriormente, de invadir a escola como se esta fosse um espaço privado e não público. E já adianto o que vamos encontrar lá. Depósito de lixo, uma pracinha insalubre para professores e crianças que estão se machucando ao usar os brinquedos e calçadas sem condições, justamente em frente ao Posto de Saúde e a creche”, disse, mostrando fotos dos locais.

Praça insalubre e lixo no IMEAB foram apontados
pelo vereador

Diretor Regional do Sesc/RS
Everton Dalla Vecchia

Programa “Mesa Brasil Sesc” foi apresentado ao legislativo
O Diretor Regional do Sesc/RS Everton Dalla Vecchia e o Gerente do Sesc Ijuí Ronaldo de Moura Soares estiveram presentes a esta sessão para apresentar aos vereadores o Projeto Mesa Brasil Sesc. A sessão teve também a presença do Prefeito Fioravante Ballin. O projeto é uma parceria entre o Sesc e o setor privado para o reaproveitamento de alimentos e o consequente encaminhamento a entidades assistenciais cadastradas no programa. Um projeto tramita no legislativo estabelecendo a partidipação do executivo ijuiense no programa.