Ricardo Pittas quer processo contra o Executivo Municipal por improbidade

Resumo da Sessão Legislativa. 10 de março de 2014.
Mandato do PCdoB, Vereador Ricardo Pittas

Ricardo Pittas assume novamente
vaga do Partido no legislativo

O suplente do PCdoB em Ijuí Ricardo Pittas, assumiu novamente a vaga do Partido no legislativo após pedido de licença da Vereadora Rosane Simon, que se recupera de um acidente doméstico. Pittas deu continuidade aos encaminhamentos que fez em maio do ano passado, quando também assumiu a vaga pelo período de um mês. Pittas ressaltou a atitude do seu Partido, o único a valorizar seus suplentes, permitindo que assumam a vaga de vereador e exponham o seu trabalho na comunidade.

Usando o espaço do grande expediente reafirmou que pauta sua atuação na fiscalização das ações do Executivo Municipal e do uso do dinheiro público e diante disso, citando o regimento interno do Legislativo Ijuiense, pediu a abertura de processo por improbidade administrativa contra o executivo, por repassar informações incompletas aos pedidos de informações que fez em maio do ano passado.

“Um dos mecanismos que o vereador tem para exercer o seu dever de fiscalização do executivo são os pedidos de informação que estão regulamentados pelo regimento interno, ao não cumprir esta regulamentação e repassar informações incorretas, há a responsabilização do Prefeito”, explicou.

O parágrafo 2° do Artigo 120 do regimento interno diz que “o não atendimento do pedido de informação, ou o atendimento fora do prazo prescrito no parágrafo anterior ou a prestação de esclarecimentos falsos sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político administrativa”.

Leis não satisfazem
questionamento

Num dos pedidos, o vereador solicitou a lista com nomes dos servidores, a secretaria onde estão lotados e o local onde cumprem seu serviço, com o respectivo horário de trabalho. “Fiz este pedido porque recebemos inúmeras denúncias de servidores em desvio de função. Como vamos fiscalizar isso sem ter todas estas informações solicitadas?”

Para este caso, o executivo respondeu relacionando as leis municipais que especificam o horário de trabalho dos servidores em todos os setores da administração. Pittas disse que a resposta foi incompleta e omite o horário de trabalho e o local onde o servidor presta o serviço. “As leis não satisfazem o questionamento sobre o horário de trabalho e exemplifico um caso, até porque sei que este servidor cumpre seu horário e compensa suas horas, o Presidente desta casa, que todas sextas-feiras no período da tarde está presente as reuniões das comissões no legislativo, ausentando-se do seu posto de trabalho como servidor. Se o horário a ser cumprido é o da lei, então os casos específicos estão irregulares. Como o cidadão de Ijuí pode acompanhar isso sem ter conhecimento destes casos?”

Resposta sobre obras no
Parque da Pedreira

Em outro pedido de informação, sobre as obras do Parque da Pedreira, Pittas alegou que as informações foram incorretas. “Solicitei a data do início das obras do parque e a resposta foi de que este se deu a partir de uma ordem de serviço datada de 7 de maio de 2013, ou seja, no dia seguinte ao meu pedido. Eu pergunto: alguém viu alguma obra por lá? Nesta data a prefeitura sequer tinha licença ambiental e esta obra não começou até hoje”, alegou.

O Vereador Marcos Barriquello foi o único a se pronunciar sobre a questão. Disse que a crítica é importante quando vem para construir e solicitou ao Vereador Pittas que use a tribuna não só para criticar, mas também para elogiar as boas ações do executivo. “Gostaria também que vossa excelência se utilize dos secretários municipais e deste líder de governo para buscar informações e resolver questões sobre as ações do executivo” disse, sem se referir a questão das incorreções nas respostas aos pedidos de informação.

Atuação será pautada pela fiscalização
Pittas afirmou que nesta volta ao legislativo dará continuidade as ações de fiscalização e avisou que nesta semana retorna ao IMEAB, como fez em maio passado, para ver o andamento das obras na escola. “Aviso para que não nos acusem, como fizeram anteriormente, de invadir a escola como se esta fosse um espaço privado e não público. E já adianto o que vamos encontrar lá. Depósito de lixo, uma pracinha insalubre para professores e crianças que estão se machucando ao usar os brinquedos e calçadas sem condições, justamente em frente ao Posto de Saúde e a creche”, disse, mostrando fotos dos locais.

Praça insalubre e lixo no IMEAB foram apontados
pelo vereador

Diretor Regional do Sesc/RS
Everton Dalla Vecchia

Programa “Mesa Brasil Sesc” foi apresentado ao legislativo
O Diretor Regional do Sesc/RS Everton Dalla Vecchia e o Gerente do Sesc Ijuí Ronaldo de Moura Soares estiveram presentes a esta sessão para apresentar aos vereadores o Projeto Mesa Brasil Sesc. A sessão teve também a presença do Prefeito Fioravante Ballin. O projeto é uma parceria entre o Sesc e o setor privado para o reaproveitamento de alimentos e o consequente encaminhamento a entidades assistenciais cadastradas no programa. Um projeto tramita no legislativo estabelecendo a partidipação do executivo ijuiense no programa.

Projeto institui o Dia Municipal do Artesão em Ijuí

Resumo da Sessão Legislativa. 25 de outubro de 2013.
Mandato do PCdoB, Vereadora Rosane Simon

Artesãos e suas entidades representativas prestigiaram sessão em
que projeto do Dia Municipal do Artesão foi instituído

Por proposição da Vereadora Rosane Simon, foi aprovada na sessão legislativa desta semana o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Artesanato e o Dia Municipal do Artesão em Ijuí. “Em visita recente que fizemos, eu e o Deputado Estadual Raul Carrion, a Feira Regional do Artesanato na Praça da República, conversamos com os artesãos e percebemos a receptividade da proposta. Raul Carrion é o autor do projeto da Semana Estadual do Artesanato e nos lançou o desafio que não é só de uma homenagem, mas também de reconhecimento e valorização destes artistas que são também trabalhadores”, disse Rosane Simon.

Ao justificar a proposta de tornar oficial o Dia do Artesão, a Vereadora disse que é uma forma de contemplar esta categoria muito representativa no município e que contribui com a cultura, a arte, o turismo e com o desenvolvimento econômico de Ijuí. “São pequenos empreendedores e artistas que enriquecem e dão expressão cultural à nossa cidade, contribuindo com a geração de emprego e renda”. O dia escolhido foi o 19 de março, dia que é consagrado a São José, pai de Nosso Senhor Jesus Cristo, marceneiro por profissão e, consequentemente, artesão.

Dileta Vieira da Associação dos Artesãos de Ijuí (ADAI), Maria do Carmo Schröer da Associação dos Artesãos do Brique da Praça (ABRIQ) e Sandra Debesaitys da Feira da Economia Solidária prestigiaram a sessão que contou com a presença também dos artesãos Ana Tossi, Lúcia Fátima Hentschke, José Roberto Paula, Valdemar de Almeida Cabral e Inêz Batista da Silva.

O projeto que contou com o apoio de todas as bancadas, foi saudado pelos demais Vereadores. César Busnello parabenizou a iniciativa. “Já era tempo de valorizarmos e incentivarmos este setor e esta atividade da economia numa área que tem alto potencial de geração de trabalho e renda”, disse. Para Marildo Krombauer o projeto é louvável em prestigiar aqueles que “com seu dom realizam belos trabalhos e garantem geração de renda”. Rosana Tenroller também parabenizou a iniciativa. “Nós apoiamos e nos congratulamos com esta merecida homenagem. É com simplicidade e garra que vocês transformam matéria prima em obra de arte. Que a data sirva para estimular a produção de artesanato no município porque sabemos que é uma fonte de geração de renda”. Daniel Perondi parabenizou a proposta e cobrou do Executivo Municipal mais espaço para os artesãos. “Quero lembrar da necessidade ampliação do espaço de exposição na praça para estes profissionais”, concluiu as intervenções.

“Quero agradecer aos colegas que apoiaram e assinaram comigo esse projeto. Parabéns aos artesãos e artesãs de Ijuí pela data que vamos comemorar oficialmente, mas principalmente pela oportunidade de resgatar, valorizar e preservar o valor do trabalho e da arte de cada um e cada uma de vocês”, disse Rosane Simon.

Legislativo Ijuense encaminhou moção de apoio
ao Sindicato dos Jornalistas do estado

Jornalistas ganham apoio ao dissídio da categoria
Com apoio de todas as bancadas e por proposição da Vereadora Rosane Simon o legislativo de Ijuí encaminhou uma moção de Apoio às reivindicações por valorização e à campanha salarial dos jornalistas do estado do Rio Grande do Sul.

A Vereadora Rosane Simon explicou que recentemente manteve contato com o Presidente Estadual do Sindicato dos Jornalistas Milton Simas e com a diretora Márcia Carvalho, que responde também pela comunicação da Federação dos Comerciários. No encontro ouviu as reivindicações da categoria e decidiu pelo apoio às propostas. Segundo o Presidente do Sindicato dos Jornalistas, a classe patronal oferece apenas a inflação e nenhum aumento real. A moção de apoio é uma forma de reconhecimento à importância dos jornalistas e o desejo de êxito na negociação coletiva.

“É um segmento profissional e uma categoria que não tem hora para desempenhar o trabalho, que está sempre atenta aos fatos e notícias que ocorrem a todo instante e cada vez com mais celeridade. Lamentavelmente na hora das negociações salariais sofre os impactos da relação capital e trabalho que sempre são maiores para os trabalhadores e trabalhadoras. Na hora da negociação somente a reposição da inflação é oferecida pelos patrões e nós sabemos que o poder de compra dos trabalhadores é corroído além da inflação”, justificou Rosane Simon.

A Vereadora relatou ainda que pretende para o próximo mês intermediar uma reunião dos jornalistas na região com a Direção Estadual do Sindicato para reforçar a organização e a luta da categoria no noroeste do estado.

Rosane retoma luta por viveiro ou horto municipal
A indicação dos Vereadores Valmir Elton Seifeirt e Marcos César Barriquello para que seja estudada a viabilidade do Município de Ijuí devolver a propriedade dos imóveis situados no interior doados para a construção de escolas municipais, hoje desativadas, às pessoas ou aos legítimos herdeiros dos doadores, reativou o debate sobre a criação de um viveiro público ou horto municipal, proposta encaminhada pela Vereadora Rosane Simon no seu primeiro ano de mandato, em 2009.

A proposta surgiu nas reuniões do Fórum da Agenda 21 quando a Vereadora foi questionada sobre como eram utilizadas as áreas de escolas municipais extintas ou desativadas no interior do município. A partir dai surgiu a ideia de que estas áreas poderiam ser utilizadas para atender demandas do meio ambiente e na carência de espaço para preservação ambiental, tornando-se áreas verdes, de proteção e recuperação do meio ambiente.

Um anteprojeto de lei foi encaminhado ao executivo, para a criação e implementação de viveiros públicos municipais, com a finalidade de cultivar espécies frutíferas e nativas, formar e implementar práticas ambientalmente sustentáveis e possibilitar à comunidade espaços de estudo e visitação pública (visando a constituição de um horto municipal).

Nesta sessão, Rosane Simon relembrou o encaminhamento deste anteprojeto e pediu a mesa que esta proposta fosse reencaminhada ao executivo. “Em pelo menos uma destas áreas poderíamos retomar um projeto conjunto de educação ambiental envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as escolas, as entidades e a comunidade, enfim, todos aqueles preocupados com a agenda ambiental”, explicou a vereadora.

Pequeno Expediente
Nesta sessão foi votado o pedido de afastamento por um mês da Vereadora Rosane Simon. A vaga será preenchida pelo seu segundo suplente, Fábio Mariani. Rosane embarca nesta próxima segunda-feira para Brasília onde representará os comerciários em homenagem da Frente Parlamentar em Defesa da categoria na Câmara Federal. “Em nome dos comerciários gaúchos vamos receber esta homenagem e buscar com que os deputados assumam o compromisso de defender as bandeiras dos comerciários no Congresso, principalmente o fim do trabalho aos domingos e feriados”, disse. Rosane aproveitou também para parabenizar a categoria pelo seu dia, que será comemorado no próximo dia 30 de outubro.