Mandato do PCdoB, Vereador Ricardo Pittas
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| Vereador Ricardo Pittas apontou descaso com calçadas |
“Há diversos exemplos de prédios públicos com as calçadas sem condições de uso pelo pedestre e pelas pessoas que frequentam e usam estes locais. Há exemplos de calçadas tomadas pelo matagal e que inclusive já causaram mortes, disse Pittas.
Pittas complementou dizendo que a Lei Municipal Nº 4654 de 19 de março de 2007 regularizava a fiscalização por parte do Executivo dos passeios irregulares mas que esta lei, apesar de prever um prazo de 5 anos para a regularização dos passeios, nunca foi executada ou fiscalizada. “O que fizeram foi revogar os artigos que previam multa pelo não cumprimento da lei, quando o prazo para o cumprimento expirou. E volto a ressaltar que a própria prefeitura deveria dar o exemplo, pois cansamos de cobrar o zelo com as calçadas dos prédios públicos”.
Os Vereadores governistas Darci Pretto e Marcos Barriquello responderam as críticas. Pretto disse que eram infundadas e que Pittas deveria andar mais pela cidade para ver as “obras que estão em andamento” e de que a Prefeitura não quer “multar e penalizar o cidadão como o Vereador Pittas sugere”. Barriquello disse que o problema está na falta de uma estrutura de fiscalização por parte do município e de que a lei teria sido revogada com o apoio de todas as bancadas.
“A Lei 4654 foi criada pelo Ex-prefeito Valdir Heck então se alguém quis penalizar o cidadão foi o seu partido, o PDT”, disse em resposta ao Vereador Darci Pretto. “O que eu quero é que o Executivo Municipal cuide da cidade, deixe a cidade bonita e que neste contexto as calçadas sejam bem cuidadas e tenham no mínimo, condições de uso. Esta lei foi um instrumento criado pelo próprio governo do PDT para isso. Podem começar pelos prédios públicos, pois podemos citar uma dúzia de prédios em que as calçadas estão irregulares”, afirmou Pittas.
Estradas do interior também geraram debate
O Vereador Ricardo Pittas participou nesta semana do Conselho de Desenvolvimento Rural em que novamente e consecutivamente, as estradas do interior são a principal reclamação dos moradores. Nesta reunião em que estiveram presentes o Prefeito Fioravante Ballin e o Secretário de Desenvolvimento Rural Júlio Gabbi, foi dito que está em execução a elaboração de um plano diretor para as estradas do interior.
Na sessão Pittas leu a mensagem colocada nas redes sociais de uma moradora da Vila Floresta que expõe o drama vivido pelos residentes nesta localidade. Ele lembrou que no ano passado quando esteve no legislativo, nesta época pré safra, a reclamação era a mesma e um “plano estratégico” seria elaborado e executado pela prefeitura para tratar o problema.
“De que adianta mais um Plano Diretor ou leis que o executivo não executa? Novamente neste ano os moradores terão que se contentar com “planos emergenciais” de última hora que não resolvem o problema. Quando o Vereador Barriquello cobra uma agenda positiva eu digo que gostaria de elogiar. Mas não vejo empenho e a situação das calçadas e das estradas exemplifica isso”, concluiu Pittas.
Os Vereadores Ricardo Adamy e César Busnello também se pronunciaram sobre o tema, cobrando ações do Executivo Municipal. Busnello ressaltou que o município é responsável e pode responder legalmente pela omissão na fiscalização nos passeios.
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| Comitiva da 3ª Festa do Milho e Leonardo Brizzolla de Mello |
Uma comitiva da 3ª Festa do Milho composta pelo Padre João Alberto Bagolin, acompanhado das soberanas Gabrieli Guterres de Jesus, Michele Goi Klaus e Vanessa Lassen e por Gabriela Berwig da Pastoral da Comunicação, divulgaram a festa e convidaram todos os presentes para o evento que acontece de 20 a 23 de março no Bairro Assis Brasil.
Nesta sessão, por indicação de Vereadora licenciada Rosane Simon, o jovem Leonardo Brizzolla de Mello recebeu homenagem do legislativo. Leonardo conquistou o Vice-Campeonato Estadual de Chula no Encontro de Arte e Tradição Gaúcha (ENART) que ocorreu no mês de novembro do ano passado na cidade de Santa Cruz do Sul.
Requerimentos, informações e indicações
Ricardo Pittas solicitou a Mesa Diretora o envio de convite ao Major Tomás Jakson Trindade Lopes, do Corpo de Bombeiros de Ijuí, para participar da Reunião das Comissões Técnicas Permanentes do dia vinte e oito (28) de março do corrente, a fim de falar sobre o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros de Ijuí. A principal preocupação do Vereador é a execução dos planos de prevenção contra incendios e da regularização dos prédios públicos na cidade.
Pittas encaminhou também dois pedidos de informação. Um quanto as demandas ainda não executadas referentes à Consulta Popular dos mandatos de 2009 a 2012 e no mandato vigente? O Vereador solicitou um relatório das demandas não cumpridas, bem como o prazo de execução das mesmas.
O outro pedido requer uma lista das obras aprovadas no Orçamento Comunitário Participativo para o Bairro Novo Leste nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, relacionando quais foram executadas e a previsão com prazo de início para aquelas que ainda não foram executadas.
As seguintes indicações foram apresentadas pelo Vereador Pittas:
Melhorias na iluminação da sinaleira localizada na Rua José Bonifácio esquina com a Rua Venâncio Aires, próximo à Rodoviária, pois a mesma está muito fraca, melhorias em toda extensão da Rua João Arbo Bindé, Bairro Industrial; limpeza na “boca de lobo” que fica na Av. Pinheiro Machado, em frente ao número 274 e instalação de uma placa de sinalização “PARE” na Rua Pinheiro Machado esquina com a Rua Max Franke, pois motoristas trafegam em alta velocidade, sem se dar conta de que a Rua Pinheiro Machado não é preferencial, podendo ocasionar acidentes graves.
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