Resumo da Sessão Legislativa realizada na segunda-feira, 19 de março de 2013.
Mandato da Vereadora Rosane Simon
Questões para a Secretaria de Desenvolvimento Rural
Na sessão legislativa desta segunda-feira (18), esteve presente o Secretário de Desenvolvimento Rural, Julio Gabbi, para expor as ações desenvolvidas e o planejamento da secretaria durante o ano. A vereadora Rosane Simon questionou o secretário com relação a manutenção das estradas no interior do município. Rosane quis saber se existe um diagnóstico das ações mais urgentes e se a secretaria conta com a estrutura necessária em máquinas, equipamentos e pessoal para a manutenção das estradas. “Sabemos que há uma grande urgência na manutenção de alguns pontos”, complementou a vereadora.
O secretario Julio Gabbi disse que Ijuí possui cerca de 1800km de estradas mapeadas. “Temos um trabalho planejado e um levantamento periódico, além de um cronograma de trabalho para as partes mais críticas”, disse. O secretário reconheceu que a pasta não possui uma estrutura adequada de equipamentos e pessoal e citando o “grande volume de chuvas” desde meados do ano passado, justificou possíveis problemas. “Nós não temos teto para trabalhar e dependemos das condições do tempo”.
Lei da Posse responsável é aprovada
Desde o primeiro ano de mandato, a vereadora Rosane Simon fez da luta pelo direito dos animais uma de suas bandeiras. Após vários debates que se estenderam durante todo o primeiro governo Ballin/Bira, sem que nenhuma ação governamental fosse implementada, nesta sessão finalmente foi aprovada a lei de autoria de uma comissão composta por entidades da sociedade civil, em conjunto com o executivo, para regulamentar e dar apoio a causa.
“Hoje damos o passo inicial para enfrentarmos uma situação que entristece muitos de nós: o maltrato e o abandono de animais. Batalhamos durante muito tempo por políticas públicas que criassem regras e definissem ações e responsabilidades. Quero dar meus parabéns e cumprimentar a AIPAN (Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural), a APV (Associação dos Protetores da Vida) e a AAAI (Associação dos Amigos dos Animais de Ijuí) pelo trabalho desenvolvido e solicitar ao executivo que cumpra a sua parte.
A comissão havia encaminhado uma emenda à lei solicitando que ela entrasse em vigor imediatamente e não em 180 dias como estava previsto no texto original. O líder de governo, vereador Darci Pretto alegou a inconstitucionalidade da proposta porque, segundo ele, esta induziria custos ao executivo.
“Decidimos então por acatar a proposta do líder e aprovar de uma vez por todas esta lei importante e que está em debate desde o início do ano passado. Vamos estar atentos Ajudando para que as ações tenham início o mais breve possível”, explicou Rosane.
Reforma administrativa causou polêmica
Três projetos encaminhados pelo executivo causaram polêmica entre os vereadores governistas e os vereadores da oposição. Os três modificavam a estrutura administrativa do governo, criando secretarias e coordenadorias, designando atribuições, criando e remanejando cargos em comissão.
Os três projetos, cada um com grande volume de páginas e itens, deram entrada na segunda-feira dia 11. Com apenas 7 dias para analisar e debater as propostas, a oposição solicitou através de um pedido de vistas, mais tempo análise.
A vereadora Rosane Simon justificou o pedido de vistas lembrando que recentemente o Ministério Público extinguiu cargos em comissão por serem irregulares. “Este é um tema complexo e as leis possuem vários itens que temos que analisar com mais profundidade. O assunto é motivo de processos no MP e nós temos que ser, no mínimo, responsáveis, e analisar com mais critério estes projetos. É um atropelo querer votar um projeto deste tamanho e desta complexidade com tanta pressa”, protestou a vereadora.
Todos os vereadores da oposição se manifestaram no mesmo sentido, sendo aplaudidos por servidores municipais que estavam no plenário. Apesar dos protestos e do pedido de adiamento da votação, a bancada governista, com maioria na casa, rejeitou a proposta de adiamento.
“Faltou bom senso. Hoje nós estamos rompendo com uma questão importante nesta casa, que é o acordo entre as bancadas de respeitar os pedidos de vista”, disse a vereadora.
Com a rejeição do adiamento, os projetos foram a votação. Todos aprovados por 8 votos a favor(governo) e 6 contra (oposição).
Toda a bancada de oposição lamentou e protestou contra a forma com que os projetos foram apresentados. Os vereadores entendiam que haviam questões importantes no conteúdo da proposta, mas em especial com relação a criação de 13 cargos em comissão de secretários adjuntos com salários de R$ 8 mil, a oposição discordava.
Rosane Simon lamentou a criação de cargos embutidos na proposta de criação da Coordenadoria da Mulher e justificou seu voto contrario a proposta. “A muito tempo milito no movimento de mulheres revindicando e lutando pela criação desta coordenadoria em Ijuí. Houve um desrespeito à luta das mulheres. Depois de 4 anos de governo e inúmeras promessas, o executivo envolve este tema importante com esta indignidade e injustiça com os servidores públicos municipais e com a população do município que é a criação destes cargos com altíssimos salários”.
A vereadora ressaltou que no primeiro mandato deste governo reeleito, muitos recursos foram perdidos por falta de estrutura para implementação de políticas públicas de gênero. “Outras cidades como Santa Rosa e Três de Maio criaram as suas secretarias e coordenadorias e já estão com o trabalho bem adiantado, com casa de passagem para as mulheres vítimas de violência e com programas e políticas que promovem o combate à esta violência e às desigualdades entre homens e mulheres”, lembrou.
Rosane também mostrou sua indignação pela forma como a proposta de criação de cargos atinge os servidores públicos municipais e a população. “Nos debates do orçamento municipal só ouvíamos que o cobertor está curto e que não há dinheiro. Há estradas em má conservação e há a falta de médicos e enfermeiros nos postos dos bairros. Na vigília dos servidores soubemos de casos em que o trabalhador se desdobra para sobreviver com um salário próximo ao mínimo. Criar estes cargos de R$ 8 mil é uma contradição e uma afronta”, finalizou.
Encaminhamentos
Voto de pesar pelo falecimento da Secretária de Políticas para as Mulheres do estado, Márcia Santana, a pedido da bancada feminina e estendido a todas as bancadas.
Convite de todas as bancadas ao Presidente da Cotrijui, Vanderlei Fragoso, para participar da sessão do dia 15 de abril, para falar sobre a situação financeira da cooperativa.
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