A Vereadora Rosane Simon abriu a audiência relatando a questão, desde o processo aberto em 2008 pelo Ministério Público. “Foram diversas reuniões, audiências e oficios indo e vindo entre o MP, o executivo e a Câmara desde o início do inquérito, sem que os moradores tivessem uma solução para o caso e por isso chamamos esta audiência. Para dar aos moradores uma justificativa sobre o andamento das negociações e também para que tenham um retorno do executivo sobre o início desta obra”, disse Rosane Simon.
São apenas duas quadras deste arroio que não estão canalizadas no trecho entre as ruas Maranhão e Pará. Segundo apontamentos do próprio MP, relatados pela Vereadora Rosane Simon, foram constatados ao longo destes anos o risco de desmoronamento e alagamento dos imóveis, tipificando no local uma situação de riscos sanitários e à saúde dos moradores. “O inquérito informa que pela situação em que se encontra não há impedimento da canalização, dependendo somente de licenciamento ambiental para realização da obra”.
Acácio do Amaral, Presidente do bairro, disse que já havia levado a demanda para governos anteriores e que no seu entendimento a obra não foi realizada porque em diferentes momentos houve o impedimento ora por parte do MP, ora da Fepam e ora da Secretaria de Meio Ambiente, em diferentes momentos do processo.
Uma das moradoras presentes, reclamou que os dejetos originados da Cozinha Comunitária, do Posto de Saúde e da Sede do Bairro, localizados próximos ao local, são despejados no arroio. “Estes dejetos passam no meio do meu terreno e ninguém pediu autorização para mim para isto”, reclamou.
Executivo reassumiu realização da obra
O Diretor Presidente do DEMASI, Dante Trindade, justificou a não execução da obra pelo fato de haver um inquérito em andamento, finalizado em agosto. “Assim que o inquérito foi finalizado, buscamos um projeto que já existia na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, porém o DEMASI não tinha recursos”, disse. Dante disse ainda que recursos do Fundo de Gestão Compartilhada foram aprovados pelo CONSABI, passaram pela tramitação orçamentária na Câmara de Vereadores e somente no mês de outubro chegaram ao departamento.
Para ele, não há como tirar uma posição do MP (sobre impedimentos para a realização da obra), pelo relatório resumido pela Vereadora Rosane Simon. “É possível deduzir que a Promotora avalia não haver impedimento para a canalização, mas também que não podemos fechar os olhos para os problemas ambientais no entorno”. Dante Trindade pediu que da audiência saísse um compromisso dos moradores em resolver os problemas de ausência de fossa e da consequente destinação do esgoto cloacal e demais dejetos no arroio. “O projeto está pronto, foi atualizado e agora só precisamos formalizar a questão da licença ambiental e ele já pode ser executado. Mas temos que ter a clareza que não é só canalizar, mas também eliminar as ligações de esgoto neste canal”, conclui.
O Secretário Bira Erthal relatou que o município estuda os problemas em áreas de risco nos arroios Moinho, Espinho e Matadouro e que uma empresa italiana realizou estudos sobre intervenções em alguns locais que precisam de maior atenção. O Secretário deixou aos Vereadores, material com dados deste estudo realizado.
“Fundamental é todos entendermos o saneamento básico como uma solução para nós e para a nossa cidade. Se tivermos um olhar atento para a separação do lixo por exemplo, e em outras questões em que fazendo a nossa parte, ajudamos o município a fazer a dele”, concluiu Rosane Simon. “Sabemos que essa ação de canalização é um paliativo e que o problema do saneamento está encaminhado com a ação da Corsan e os recursos do Governo Federal para saneamento. Importante neste momento é resolvermos o problema sanitário e de saúde pública que envolve estas famílias”.
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