Executivo recua e suspende trâmite de projeto de gratificação aos servidores da saúde

Resumo da Sessão Legislativa. 15 de abril de 2013.
Mandato da Vereadora Rosane Simon

O Poder Executivo encaminhou ofício ao Legislativo Municipal pedindo a suspensão dos trâmites e a devolução do Projeto que institui gratificação aos servidores detentores de cargos de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliar de Enfermagem, pertencentes ao Regime Estatutário, na última sessão legislativa.

O projeto previa uma gratificação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) que ingressaram no serviço público municipal antes da vigência do Art. 52-A da Lei nº 5.582 e que concordassem em aderir ao cumprimento da jornada em escala de 12 horas ininterruptas, com intervalo de 36 horas. As gratificações mensais seriam de R$ 1.000,00 para os enfermeiros e R$ 600,00 para os técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem.

“Nos reunimos por diversas vezes com os servidores e constatamos que este projeto criava uma divisão entre eles. Alguns iriam receber a gratificação e outros não. Este projeto estava gerando problemas de relacionamento entre colegas, já que somente alguns seriam beneficiados”, disse a vereadora Rosane Simon.

As enfermeiras dos Postos de Atendimento Básico, chamados de Estratégia de Saúde da Família (ESF), expuseram que não eram contra esta gratificação, porém explicaram que não havia a necessidade de horas extras, motivo da gratificação. “Há um concurso válido para estes cargos. Basta que o executivo chame aqueles que passaram neste concurso e o quadro atenderia toda a escala, inclusive com as férias”, explicou a vereadora.

Em reunião dos vereadores com os enfermeiros plantonistas (beneficiados pela gratificação), com a Secretária de Saúde, Alexandra Lentz e com o Secretário de Planejamento, Sérgio Pires, realizado dia 05, foi discutido a escala para realização dos plantões no Posto Central de Saúde. Alexandra Lentz afirmou que serão chamados 6 agentes de saúde, 3 enfermeiros, 3 técnicos de enfermagem, 2 médicos e 2 motoristas, mas que a solução imediata seria a gratificação. A alternativa criada pelo Executivo era devido ao fato de que o Ministério Público proibiu o pagamento de horas extras.

“Ainda propusemos, junto com as bancadas do PP e do PSB, uma emenda determinando prazo improrrogável de 180 dias para que o Poder Executivo pudesse, sem causar maiores prejuízos á comunidade ijuiense e aos servidores, se adequar para melhor atender a população, o que não foi aceito”, explicou Rosane Simon.

Houve grande mobilização de servidores e na sessão desta segunda-feira o Executivo recuou, de suspendeu o trâmite do projeto.