Rosane Simon encaminha debate sobre direito dos animais em Ijuí

Sim, os animais tem direitos, garantidos por lei. E ai ficam as perguntas: quem é responsável por garantir estes direitos? Quem é responsável por cuidar de animais de rua, feridos, doentes e que representam riscos a saúde humana? Entre o ideal e o que se pode fazer em vista dos recursos públicos disponíveis para o atendimento de animais de rua e para a manutenção de um canil, ocorreu uma Audiência Pública desta quinta-feira (16) na Câmara de Vereadores, que tratou sobre a instalação de uma Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) onde hoje é o canil municipal. A lei de criação da UVZ está tramitando no legislativo.
 

A vereadora Rosane Simon, que preside a Comissão de Politicas Públicas no legislativo, foi a autora do pedido para que fosse chamada uma audiência. “Temos um trabalho de muitos anos da sociedade civil em defesa do direito dos animais. Acho importante ouvirmos estas entidades constituídas em nosso município, e também a comunidade, para encaminharmos iniciativa nesta área”, disse a vereadora.
 

O debate em Ijuí se dá em função do canil municipal e da falta de políticas públicas para o atendimento de animais de rua. O canil, devido a adequação ao plano diretor e a necessidade de implementação imediata por exigência do Ministério Público, foi instalado perto do Lixão, em condições pouco ideais. Além disso, não existe legislação municipal que regulamente o canil. O Executivo Municipal argumenta que a instalação de uma UVZ é necessária em função de que existe o risco da Leishmaniose chegar a cidade e também para que seja regulamentada a situação do canil municipal.
 

Dulci Matte, da AAAI (associação dos Amigos dos Animais de Ijuí) revela que esta questão é pensada pelo poder público somente pela ótica da saúde humana, desprezando-se a questão do direito dos animais. Uma das preocupações da AAAI é de que a UVZ seja utilizada para o abate indiscriminado. Dulci relatou que existem falhas no atendimento aos animais em Ijuí e no funcionamento do canil. “Não existe acompanhamento dos animais no canil. O atendimento é feito somente por 8 horas. Quando os animais estão sós, brigam, se enroscam nas coleiras, passam frio, fome e acabam morrendo. Além disso a prefeitura não autoriza mais o recolhimento dos animais de rua. Os Bombeiros e a Brigada estão encaminhando esta demanda para nós e é necessário que o poder público saiba que esta demanda de atendimento aos animais é muito grande e precisa de uma política pública que dê conta disso”.
 

Para Ulrich Dressel, também representante da AAAI, o direito dos animais e o direito humano devem ser trabalhados em conjunto. “As Associações de Amigos dos Animais estão espalhadas por todo o mundo. Sabemos que esta questão é muito difícil, mas existem experiências que nos mostram que é possível”, disse. Para a AAAI, muito do problema passa pela educação.
 

Para a APV (Associação de Protetores da Vida), outra entidade ligada a causa dos animais, a castração em massa poderia resolver o problema. “Achamos fundamental iniciar um processo de castração com os animais que estão no canil, e expandi-lo assim que possível, para toda a população”, disse Marlova Bardini Klohn, representante da APV/Ijuí. “Precisamos também achar mecanismos para responsabilizar quem tem um animal. O dono deve ter uma tutela responsável. Muitos as vezes adotam um animal e duas semanas depois querem devolvê-lo”. Para a APV/Ijuí , o canil não deve ser um abrigo para animais, mas sim uma casa de passagem para o encaminhamento à adoção.
 

Não existe no momento nenhuma política pública para a castração de animais em Ijuí, já que todos os recursos desta área estão sendo destinadas a manutenção do canil. Além disso, junto com a castração é fundamental a chipagem do animal, o que aumenta ainda mais o custo segundo o executivo municipal. Numa femea, não é possível identificar o procedimento de castração, diferente de um macho. O chip com os dados do animal é necessário para não se correr o risco de repetir o processo cirurgico em um animal já castrado. Cada chip custa em torno de R$ 10,00 a unidade, sendo necessário ainda um leitor de dados, com custo aproximado a R$ 1500,00.
 

A vereadora Rosane Simon propôs como encaminhamento um trabalho intersetorial entre as secretarias de governo e a sociedade civil em busca de alternativas para o problema. “Temos a questão da implementação de uma política pública de castração de animais, que me pareceu ser um consenso entre as entidades e os órgãos governamentais, mas que depende fundamentalmente de recursos. Temos o problema de achar um local adequado para o canil e temos também, me parece, que buscar soluções socioeducativas para implementar uma cultura de responsabilidade dos donos para com os seus animais. Percebo que as entidades tem trabalhado nesta questão da educação. Vamos a partir deste debate e das demandas levantadas por ele, buscar retomar o Fórum de Saúde Pública e Bem Estar Animal para junto com a sociedade, buscarmos soluções e encaminhamentos para estas questões”.
Rosane Simon salientou que a lei de implementação da UVZ segue tramitando no legislativo e que buscará, dentro do possível, contemplar nesta lei as questões levantadas na audiência pública, junto com os outros vereadores.
 

Para quem quiser colaborar com a causa dos animais, entre em contato com as entidades:

Associação dos Amigos dos Animais de Ijui

Associação dos Protetores da Vida de Ijuí