Resumo da Sessão Legislativa. 12 de janeiro de 2015.
Mandato do PCdoB, Vereadora Rosane Simon
Nesta última sessão legislativa, antes do recesso parlamentar, os Vereadores votaram dois projetos que pretendem suprir a falta de médicos no pronto atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e nos postos de ESF's. Em um dos projetos o Poder Executivo foi autorizado a contratar temporariamente mais 4 médicos plantonistas e noutro a contratar médico geral comunitário, com carga horária de 40 e de 20 horas. Ambos os projetos foram aprovados.
Vários Vereadores se manifestaram sobre a questão. A Vereadora Rosane Simon foi favorável a aprovação dos projetos, mas expressou novamente sua preocupação com o fato de o município de Ijuí não ter aderido ao Programa Mais Médicos, que está revolucionando o atendimento em alguns municípios, inclusive aqui da região. "A falta de médico é um problema que vivenciamos em Ijuí e em grande parte dos municípios do Brasil. É preciso conhecer a realidade para enfrentar o problema e o Programa Mais Médicos foi implementado ouvindo os profissionais de saúde e a comunidade. Por isso os resultados do programa são tão expressivos", disse Rosane Simon.
A Vereadora leu trechos de uma matéria que relata resultados deste programa no estado do Piaui, onde a mortalidade infantil foi zerada, após sua implementação. “Considero um grave erro e nos causa até estranheza o fato do município de Ijuí resistir em aderir ao programa, sendo que o problema da falta de médicos é crônico no município”. Rosane Simon relembrou que vários projetos que tentaram sanar a falta de médicos foram votados e aprovados pelo legislativo. Ainda no ano passado, um aumento significativo dos salários foi aprovado, no entanto, o problema persiste, inclusive com falhas no atendimento e na frequência destes profissionais nos postos.
A Vereadora Rosana Tenroller (PT) da base governista também defendeu a adesão do município ao programa e o Vereador Ricardo Adamy (PMDB), também se manifestou favoravelmente. “O Mais Médicos está suprindo uma carência do país na área de saúde, enquanto não se formam novos médicos em nossas universidades”. Adamy defendeu o programa pela importância que tem para quem reside nos bairros pobres e recebe atendimento domiciliar e de qualidade.
"Além da contratação de médicos é preciso mudar alguma coisa na gestão. Não dá para compreender esta resistência ao Programa Mais Médicos e a persistência do Prefeito Ballin e do governo municipal em tentar paliativos que não resolvem o problema. Na próxima abertura de inscrições para o programa, esperamos que o governo assine o convênio e termine de vez com este problema que atinge diretamente a nossa população".
Mudança no Plano Diretor depende de parecer do conselho
O projeto de autoria do Vereador Darci Pretto, que altera a redação do Plano Diretor do município de Ijuí foi colocado em pauta nesta sessão, mesmo sem o parecer do COMPLADIP, o Conselho do Plano Diretor Participativo. A comissão especial da casa, que analisa a proposta, também foi contrária a colocação do projeto em votação. O projeto muda artigos referentes ao zoneamento da cidade que colocaram alguns empreendimentos na ilegalidade.
"Na comissão discutíamos justamente o parecer da assessoria jurídica externa da casa, expondo ser imprescindível para a modificação do plano diretor municipal, o parecer do conselho. Esta questão está inclusive prevista no Estatuto das Cidades. Sou favorável ao projeto, mas não podemos atropelar os trâmites legislativos e nem desrespeitar o conselho que está instituído e tem essa função de auxiliar o legislador e o executivo para que as alterações propostas garantam benefícios ao conjunto da sociedade", disse a Vereadora Rosane Simon, que compõem a comissão.
Outros Vereadores se manifestaram sobre esta questão. O vereador Governista Marcos Barriquelo, colega de Bancada do Vereador proponente, também defendeu os trâmites legislativos. Já o Vereador Darci Pretto, criticou duramente o COMPLADIP e disse que os Vereadores e o legislativo estavam reféns deste conselho que não tem “sequer a capacidade de se reunir para apreciar a questão”.
Por fim, o Vereador Claudiomiro Pezzeta fez pedido de vistas ao projeto, que foi acatado por todos. O projeto aguarda parecer do conselho e para ser aprovado, deve passar por duas votações no período de 10 dias. O legislativo retorna as sessões ordinárias no mês de março. Uma sessão extraordinária ocorre nesta quarta-feira.
Indicação:
Verificação na iluminação pública das Ruas Alberto Mundstock, Frankilin M. da Silva e Frederico J. Fluck, no Bairro Mundstock pois em alguns pontos ficam luzes ligadas mesmo durante o dia.
quarta-feira, 14 de janeiro de 2015
quarta-feira, 7 de janeiro de 2015
Nenhum direito a menos, nenhum retrocesso
Resumo da Sessão Legislativa. 05 de janeiro de 2015.
Mandato do PCdoB, Vereadora Rosane Simon
Nesta sessão legislativa, os Vereadores Ricardo Adamy (PMDB) e César Busnello (PSB) foram a tribuna criticar o governo Dilma pela medida provisória que endurece as regras para o seguro desemprego. Os Vereadores trataram a medida como retirada de direitos dos trabalhadores e o Vereador Adamy chegou a citar a Vereadora Rosane Simon pela ausência de crítica do PCdoB e da Vereadora, que é sindicalista, contra a medida.
Fazendo referência a fala de ambos, Rosane Simon lembrou que no seu discurso de posse a Presidenta Dilma deixou bem claro a expressão que será um dos lemas do seu governo, “nenhum direito a menos, nenhum retrocesso”. Com relação a medida provisória e a análise dela pelos congressistas do PCdoB, a Vereadora reiterou que o Partido tem muito orgulho de fazer parte dos dois Governos de Lula e também dos dois mandatos de Dilma e que a participação no governo não implica em aceitar todas as medidas governistas. “Nossa bancada fará a análise desta medida provisória e faremos a crítica devida se assim entendermos por necessário. Mas é preciso dizer que estamos atentos e nos mobilizaremos como movimento social contra qualquer medida de arrocho e perda de direito, sem deixar de valorizar os avanços conquistados com as políticas de valorização do trabalho e de empregos criados pelos governos Lula e Dilma”, disse.
Rosane lembrou também que o país encontra-se em situação de pleno emprego em algumas regiões. “Não podemos fazer a análise deste ajuste em algumas regras apenas como retirada de direitos. O direito continua, mas com regras novas que tem a intenção de barrar as fraudes, que existem. O importante é que a postura do Governo Dilma, do qual repito, o PCdoB tem muito orgulho de fazer parte, continua sendo a de avançar rumo ao desenvolvimento econômico e social do país. Eu tenho a certeza que teremos muito ainda para comemorar”.
Rosane Simon conclamou aos partidos da base aliada e aos movimentos sociais a ação conjunta de pressionar o governo para que esta postura de trabalhar por mais avanços sociais e econômicos se concretize nas reformas que o país precisa. “Temos que pressionar para este lado, disputando espaços e barrando as intenções dos setores mais atrasados e conservadores presentes no congresso nacional, interessados na retirada de direitos trabalhistas e também sociais.
Suspensão de pagamentos pelo Governo Sartori pode afetar serviços básicos
Ainda referindo-se a postura dos próximos governantes, a Vereadora Rosane Simon expressou a sua preocupação com as primeiras medidas anunciados pelo atual governador do estado, José Ivo Sartori, do PMDB. “A suspensão de pagamentos é preocupante porque a máquina do estado não pode parar. Estamos preocupados e vamos acompanhar para ver como vão andar os serviços essenciais dos quais depende o cidadão gaúcho”, explicou.
Rosane Simon lembrou que a economia gaúcha no ano passado, teve um PIB superior ao nacional e que a atual política de suspensão de pagamentos gera um clima de desconfiança em relação a capacidade de crescimento da economia gaúcha no novo governo. “Muitos serviços prestados pelo estado são terceirizados e estes serviços têm que ser pagos para que tenham continuidade. O que nos preocupa também é a suspensão da convocação de novos bombeiros e brigadianos para o curso preparatório. Este é o principal indicativo de como uma área fundamental, como a da segurança, já está sendo afetada por esta medida do governador Sartori”.
A Vereadora disse ainda que a situação em que o atual governo coloca o estado parece o de uma calamidade pública, lembrando que os Governos Dilma e Tarso enfrentaram em seus governos uma intensa crise econômica do capitalismo no mundo sem, no entanto, deixar de investir e promover políticas sociais e de distribuição de renda. “Meu desejo e o desejo do meu Partido é que o novo governador faça um bom mandato. Mas a experiência nos mostra que só faremos isso com o estado sendo o indutor das políticas de investimento e não cortando serviços e fechando as torneiras daquilo que é mais básico e daqueles serviços necessários em todas as áreas de atuação do governo do estado”, concluiu.
Rosane Simon desejou ainda que o novo Presidente eleito e a nova mesa diretora do legislativo ijuiense tenham um bom mandato neste ano de 2015.
Mandato do PCdoB, Vereadora Rosane Simon
Nesta sessão legislativa, os Vereadores Ricardo Adamy (PMDB) e César Busnello (PSB) foram a tribuna criticar o governo Dilma pela medida provisória que endurece as regras para o seguro desemprego. Os Vereadores trataram a medida como retirada de direitos dos trabalhadores e o Vereador Adamy chegou a citar a Vereadora Rosane Simon pela ausência de crítica do PCdoB e da Vereadora, que é sindicalista, contra a medida.
Fazendo referência a fala de ambos, Rosane Simon lembrou que no seu discurso de posse a Presidenta Dilma deixou bem claro a expressão que será um dos lemas do seu governo, “nenhum direito a menos, nenhum retrocesso”. Com relação a medida provisória e a análise dela pelos congressistas do PCdoB, a Vereadora reiterou que o Partido tem muito orgulho de fazer parte dos dois Governos de Lula e também dos dois mandatos de Dilma e que a participação no governo não implica em aceitar todas as medidas governistas. “Nossa bancada fará a análise desta medida provisória e faremos a crítica devida se assim entendermos por necessário. Mas é preciso dizer que estamos atentos e nos mobilizaremos como movimento social contra qualquer medida de arrocho e perda de direito, sem deixar de valorizar os avanços conquistados com as políticas de valorização do trabalho e de empregos criados pelos governos Lula e Dilma”, disse.
Rosane lembrou também que o país encontra-se em situação de pleno emprego em algumas regiões. “Não podemos fazer a análise deste ajuste em algumas regras apenas como retirada de direitos. O direito continua, mas com regras novas que tem a intenção de barrar as fraudes, que existem. O importante é que a postura do Governo Dilma, do qual repito, o PCdoB tem muito orgulho de fazer parte, continua sendo a de avançar rumo ao desenvolvimento econômico e social do país. Eu tenho a certeza que teremos muito ainda para comemorar”.
Rosane Simon conclamou aos partidos da base aliada e aos movimentos sociais a ação conjunta de pressionar o governo para que esta postura de trabalhar por mais avanços sociais e econômicos se concretize nas reformas que o país precisa. “Temos que pressionar para este lado, disputando espaços e barrando as intenções dos setores mais atrasados e conservadores presentes no congresso nacional, interessados na retirada de direitos trabalhistas e também sociais.
Suspensão de pagamentos pelo Governo Sartori pode afetar serviços básicos
Ainda referindo-se a postura dos próximos governantes, a Vereadora Rosane Simon expressou a sua preocupação com as primeiras medidas anunciados pelo atual governador do estado, José Ivo Sartori, do PMDB. “A suspensão de pagamentos é preocupante porque a máquina do estado não pode parar. Estamos preocupados e vamos acompanhar para ver como vão andar os serviços essenciais dos quais depende o cidadão gaúcho”, explicou.
Rosane Simon lembrou que a economia gaúcha no ano passado, teve um PIB superior ao nacional e que a atual política de suspensão de pagamentos gera um clima de desconfiança em relação a capacidade de crescimento da economia gaúcha no novo governo. “Muitos serviços prestados pelo estado são terceirizados e estes serviços têm que ser pagos para que tenham continuidade. O que nos preocupa também é a suspensão da convocação de novos bombeiros e brigadianos para o curso preparatório. Este é o principal indicativo de como uma área fundamental, como a da segurança, já está sendo afetada por esta medida do governador Sartori”.
A Vereadora disse ainda que a situação em que o atual governo coloca o estado parece o de uma calamidade pública, lembrando que os Governos Dilma e Tarso enfrentaram em seus governos uma intensa crise econômica do capitalismo no mundo sem, no entanto, deixar de investir e promover políticas sociais e de distribuição de renda. “Meu desejo e o desejo do meu Partido é que o novo governador faça um bom mandato. Mas a experiência nos mostra que só faremos isso com o estado sendo o indutor das políticas de investimento e não cortando serviços e fechando as torneiras daquilo que é mais básico e daqueles serviços necessários em todas as áreas de atuação do governo do estado”, concluiu.
Rosane Simon desejou ainda que o novo Presidente eleito e a nova mesa diretora do legislativo ijuiense tenham um bom mandato neste ano de 2015.
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