Resumo da Sessão Legislativa. 22 de dezembro de 2014.
Mandato do PCdoB, Vereadora Rosane Simon
“Como Presidenta do Sindicato, este é o primeiro ano em que tenho alguns bons motivos para comemorar o Natal, neste sentimento de solidariedade e amor entre as famílias”, disse a Vereadora Rosane Simon, ocupando a tribuna do plenário. A Vereadora explicou que comemora, dado o acordo realizado entre o SindiComerciários e a classe patronal, reduzindo a jornada de trabalho para utilização de mão de obra dos funcionários neste período das festas de final de ano.
“Ainda assim, tem lojistas com uma fome incomensurável pelo lucro e tivemos denúncias de alguns estabelecimentos que desrespeitaram o acordo firmado pelos seus representantes. No momento exato vamos divulgar o nome destas empresas. Crítico estes empresários e chamo a atenção para que o consumidor tenha a consciência de que do outro lado do balcão está um trabalhador ou trabalhadora que também tem família e que também quer estar com os seus neste momento de festas. Que sejamos todos conscientes desta questão e tenhamos a sensibilidade de antecipar nossas compras, não deixando para ir as lojas próximo ao horário de fechamento”, disse.
Dois projetos do executivo para aumento de tarifas
Dois aumentos de tarifas geraram debate nesta sessão legislativo. Primeiro o aumento de 9,8% na tarifa do lixo na cidade. A Vereadora Rosane Simon foi a tribuna para expressar sua preocupação com a questão. Rosane Simon lembrou que todos somos geradores de lixo e que a responsabilidade pela geração e de cada cidadão. Quanto mais lixo geramos individualmente em nossas residências e no trabalho, maior será o custo público para destinar corretamente estes resíduos. “A responsabilidade não é só do município, mas de todos nós e por isso voto favorável ao projeto”, explicou a Vereadora.
Se somos todos responsáveis individualmente pela geração de resíduos, Rosane Simon relatou também que a cobrança pelo serviço de coleta e destinação impõem ao município realizar um trabalho adequado de coleta e destinação, pois através da taxa o cidadão repassa esta responsabilidade. Mas não é o que vem acontecendo. “O atual serviço de transbordo dos caminhões de coleta para os caminhões que levam o lixo ao aterro em Giruá está irregular e nesta semana o Ministério Público levou esta questão a justiça, exigindo a regularização, já que a mais de 7 anos a questão tramita no MP”, disse Rosane Simon.
Com a ação na justiça, a qualquer momento o transbordo pode ser fechado pela justiça o que acarretaria um aumento de custos ainda maior com o serviço, já que o transporte até Giruá teria que ser realizado diretamente pelos caminhões de coleta. “Não tivemos planejamento adequado das últimas administrações para este serviço e agora estamos com uma solução que se torna a cada dia mais dispendiosa para o Executivo e também para o cidadão. É preciso achar uma saída o que aumenta a responsabilidade de todos nós. Do cidadão em fazer a sua parte, reduzindo a geração, separando e destinando os resíduos orgânicos em uma composteira, por exemplo. Nós, fiscais do município, deixamos nossa posição para que o executivo tome as providências e encontre uma solução adequada para a questão”, concluiu Rosane Simon.
Ainda falando sobre esta questão, o Vereador Marcos Barrichelo explicou que o aumento da tarifa se deve a inadimplência acumulada nos últimos anos no IPTU, que engloba a taxa do lixo, de mais de 20%. Mesmo com o aumento, a previsão dos gestores municipais é de que ainda ocorrerá um déficit de R$ 1,5 milhões com o serviço.
Outro projeto que propunha aumento da taxa de iluminação pública também foi a votação. A Vereadora Rosane Simon votou contra o aumento, explicando que até o ano passado o DEMEI repassava dinheiro ao município o que causou muito prejuízo para a autarquia e para a estrutura física da iluminação pública na cidade. No ano passado uma resolução da ANEEL obrigou o município a assumir sua responsabilidade com o serviço. “É injusto neste curto período de tempo jogar para o consumidor a responsabilidade com a falta de planejamento. Mesmo que façam 12 anos em que o valor não é atualizado, um aumento de 20% é alto. Creio ser necessário uma adequação para que o serviço seja absorvido e faço a sugestão para que o executivo vá atrás das inadimplências”. O projeto foi aprovado com os votos da bancada governista.
Demolição de prédios no Distrito de Mauá teve pedido de vistas
Dois assuntos ainda foram tratados pela Vereadora nesta sessão. Rosane Simon foi a tribuna para pedir vistas ao projeto de demolição de prédios no Distrito de Mauá. Segundo a Vereadora, há uma demanda dos moradores, feita pelo Presidente da Associação local, pedindo ao executivo que um dos prédios fossem destinados a uma família carente. “Não sei se houve contato com os moradores para explicar a situação e por isso quero pedir vistas a fim de verificar com os moradores qual foi o encaminhamento dado pelo Executivo”, disse.
O Vereador Marcos Barrichelo explicou que os prédios estão em área pública e não podem ficar nesta área. Disse ainda que os prédios serão demolidos e que o material será retirado e disponibilizado para o Conselho Distrital a fim de construir residências em um novo local com as sobras de material. Apesar da explicação, a Vereadora Rosane Simon decidiu manter o pedido para entrar em contato com a comunidade e, dando um retorno aos munícipes sobre esta questão. O projeto retorna a pauta na próxima sessão.
Rosane Simon ainda comunicou a execução da emenda da Deputada Federal Manuela D'avila para o Hospital Bom Pastor de Ijuí, no valor de R$ 250 mil. “Recebemos com alegria esta confirmação no dia de hoje, o que nos deixa muito feliz, já que a emenda está ajudando substancialmente na reestruturação do hospital”, disse.
Rosane Simon debateu também a questão do fechamento da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, rebatendo fala do Vereador Ricardo Adamy, do PMDB, o qual disse que o rebaixamento do status de secretaria para a pasta não interferirá na implementação de políticas para a questão.
“O colega não está em sintonia com a Secretaria de Mulheres do seu próprio partido que encaminhou moção ao novo governo repudiando a exclusão desta secretaria. O rebaixamento do status de secretaria para o de coordenadoria implica em diminuição de dotação orçamentária o que significará certamente reduzir políticas públicas”, defendeu Rosane Simon.
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