Mandato do PCdoB, Vereador Ricardo Pittas
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| Dolair Augusta Callai, Ivani Mosack Schreiber e Maria Leda Rodrigues
Roberto foram as três mulheres agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã |
TCE aponta 34 irregularidades nas contas do Prefeito Ballin
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| Pittas ocupou a vaga do PCdoB neste mês de Março |
Referindo-se ao pedido de informação não respondido, que fez ao Executivo, solicitando o horário e o local de trabalho dos funcionários públicos municipais, Pittas leu os dois primeiros itens dos apontamentos do TCE. No primeiro deles, o Tribunal aponta o “pagamento de horas extras em número muito além do razoável, de uma forma continuada e persistente, configurando complemento salarial”. O apontamento diz ainda que “o gasto total, no exercício de 2011, com horas extras, foi de R$ 1.007.300,32”. Outro apontamento se refere ao “pagamento indevido de adicional de insalubridade a servidora (Agente Comunitária de Saúde) cedida ao Escritório Regional da Junta Comercial”. As condições para receber este adicional, deixa claro o TCE, são o “contato com pacientes em locais destinados aos cuidados da saúde humana”.
“O pedido de informação que fiz, solicitando o local e o horário efetivo de trabalho de cada servidor do município vem justamente no sentido de que o cidadão possa fiscalizar estas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. Os Vereadores governistas me disseram que esta informação está na página da Prefeitura, mas eu ainda não achei lá. Se alguém encontrar, peço que encaminhem o link da página ao gabinete do Partido porque não acredito que tenham sido ditas inverdades nessa casa”, disse. Sobre o pagamento de horas extras configurando complemento salarial e o montante de mais de 1 milhão gastos nesta rubrica, Pittas observou que o valor é referente a 4 vezes o orçamento mensal da Coordenadoria de Cultura ou 3 vezes o da Secretaria de Desenvolvimento Rural. “Essa farra de horas extras está tirando dinheiro de pastas importantes ou de serviços constantemente reclamados pela população, como a melhoria das condições nas estradas do interior”.
Nesta sessão Ricardo Pittas solidarizou-se ainda ao seu colega Aldair Cossetin, Vereador Governista, sobre questionamento que este encaminhou ao Executivo e ao qual também não obteve resposta, fazendo alusão ao pedido de investigação do prefeito feito na sessão passada quando trouxe denúncias de que o prefeito não responde aos pedidos de informação da Câmara.
Outros itens apontam a contabilização incorreta de despesa com pessoal; utilização indevida de símbolo ou slogan e continuidade de pagamentos para a geração de materiais com dizeres incompatíveis com os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade; descumprimento da legislação referente a acessibilidade com obras de pavimentação que não abrangeram a previsão de rampas aos portadores de necessidades; ausência de licitação na contratação de transporte escolar, irregularidades no serviço prestado e deficiência na fiscalização deste serviço, além de indícios de fraude no pregão para a aquisição de climatizadores; ilegalidade na concessão de isenção de tributos municipais a empresas e deficiência no controle de frota com ausência de análise dos mapas de custo.
Apontamento cita o lixão municipal. Na campanha, Ballin disse que era “aterro sanitário”
Questão amplamente debatida na última campanha eleitoral no município, o lixão municipal também foi alvo de apontamento pelo tribunal. O item 5.4.1 aponta a “destinação final de resíduos sólidos sem o devido tratamento e em área desprovida de licença ambiental”. O TCE diz ainda que o assunto foi alvo de crítica pelo Ministério Público Estadual e que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi ajustado entre o MPE e a Prefeitura de Ijuí em 2006, aditado, por solicitação do Município até 2008 e mesmo assim “permanecendo a situação de degradação”. O apontamento diz ainda que em 2009 foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Parcial, com cinco medidas que deveriam ser tomadas pelo município, “das quais quatro não foram atendidas na totalidade pelo Executivo Municipal”.
“Vejam que a maioria das questões apontadas pelo Tribunal do Estado são questões que a cada sessão nós da oposição estamos cobrando do executivo, sem nenhuma resposta, seja para nós, seja para a população de Ijuí”. Pittas comentou que o Executivo de Ijuí, em plena era digital em que as tecnologias de informação são amplamente difundidas, é analógico e não participativo, o que é muito conveniente quando se quer esconder informações dos cidadãos.
Legislativo debate privatização da Zona Azul
Pittas reforçou o pedido de informações do vereador Andrei Cossetin sobre os valores arrecadados pelos estacionamentos rotativos na cidade. Ressaltou que a informação do valor arrecadado pelos parquímetros e de como este dinheiro é investido é fundamental antes de se pensar em privatização. “Sabemos que ouve uma sindicância apontando irregularidades com o dinheiro arrecadado na zona azul da cidade e por isso estas informações e questionamentos são importantes antes de se pensar em privatização”.
Vereadores defendem jornada de 30 horas para enfermeiros
Proposta do Vereador César Busnello pediu a criação de uma Frente Parlamentar em defesa das 30 horas de jornada de trabalho para os servidores da área de enfermagem. O Vereador do PDT, Darci Pretto, manifestou-se contrário a proposta, justificando que esta não teria efeito pratico algum. A Vereadora Helena Stumm Marder disse que o projeto cria dificuldade aos municípios que teriam que contratar mais profissionais.
Pittas apoiou a proposta que, a pedido da vereadora Helena, baixou às Comissões para ser avaliada.. “A melhoria das condições de trabalho, da qualidade de vida para esta categoria de profissionais é importante. Entendemos que esta comissão é essencial para trazer a discussão sobre o tema e apoiar estes profissionais em sua luta, justa e digna”. O Vereador Pittas disse ainda que esta categoria “doa seu sangue no dia a dia dos Postos de Saúde e no atendimento da população” e que “duvida que alguém possa criticar o trabalho destes profissionais”. Ele lembrou também que o legislativo votou aumentou salarial para os médicos que já tem uma carga horária diferenciada e que portanto não há nada de anormal em se propor melhorias nas condições de trabalho de outras categorias.
Além destes assuntos, o Vereador Pittas também lembrou de suas críticas realizadas no ano passado, sobre a pavimentação de ruas com asfalto sem a colocação de bocas de lobo. “Na José Bonifácio, recentemente asfaltada, próximo ao Schirmann Materiais de Construção, não há drenagem pluvial e esta é uma área de confluência de outras ruas todas impermeabilizadas e sem drenagem e que certamente poderá ser local de enchente”.
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| Rosane Simon entregou o Troféu a Dolair Callai |
Dolair Augusta Callai, Ivani Mosack Schreiber e Maria Leda Rodrigues Roberto foram as três mulheres agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, entregue todo ano pelo legislativo ijuiense. A escolha é feita entre os Vereadores e as indicações são realizadas através de entidades que atuam na comunidade. A Vereadora Rosane Simon, representando a Bancada Feminina na Câmara de Ijuí, fez a entrega do Troféu a Dolair Callai.
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