Vereadores governistas impedem esclarecimentos sobre Parque da Pedreira

Resumo da Sessão Legislativa. 24 de março de 2014.
Mandato do PCdoB, Vereador Ricardo Pittas

Um requerimento do Vereador Ricardo Pittas pedindo a abertura de processo por infração político-administrativa do Prefeito foi reprovado na sessão legislativa desta segunda (24). A solicitação ancora-se no artigo 120, parágrafo 2º do Regimento Interno do legislativo o qual determina que “o não atendimento do pedido de informação, ou o atendimento fora do prazo prescrito no parágrafo anterior ou a prestação de esclarecimentos falsos” sujeita o Prefeito ao processo.

O Vereador governista Darci Pretto tratou o pedido com ironia. “Me parece que a bancada do PCdoB está sem assuntos para serem trazidos a esse parlamento ou talvez não se deu por conta da gravidade do assunto que traz a bancada para discussão do plenário”. Pretto alegou que não há prova de irregularidade ou de omissão nas respostas enviadas pelo Executivo Ijuiense ao Vereador Pittas, e classificou como “perda de tempo” discutir matéria desta natureza no legislativo.

Pretto disse ainda que os pedidos de informação em questão “beiram o absurdo”, principalmente no que se refere ao horário cumprido pelo funcionalismo público municipal, informação que estaria disponível na página institucional da Prefeitura. “Esse parlamento tem muito mais o que fazer” alegou o Vereador que classificou a matéria como “esdrúxula, incabível e improcedente” e pediu aos Vereadores governistas que reprovassem a matéria.

O Vereador Ricardo Pittas disse que não falta assunto aos Vereadores e sim tempo para debater todos os problemas verificados na cidade e defendeu a proposição. “Os pedidos encaminhados visam a fiscalização da integridade da administração pública e este momento não é o de julgar o mérito mas de abertura de um processo de esclarecimentos”. Pittas lembrou que com relação ao início das obras do Parque da Pedreira o Executivo respondeu com uma data de início e com uma ordem de serviço que não podia ser emitida porque não havia licença ambiental para a obra naquele momento e desafiou qualquer cidadão a encontrar o horário efetivo de trabalho (não o horário legal) dos servidores municipais na página do governo. “Há vários funcionários que cumprem horários diferenciados dos estabelecidos na lei e esta informação me foi negada e é também negada ao cidadão de Ijuí. Deveria estar disponível, um por um, na página da Prefeitura, mas não está. Mesmo que estivesse, é uma obrigação do governo para com o contribuinte”, justificou.

O Vereador governista Marcos Barriquelo voltou a criticar Ricardo Pittas por uma agenda positiva no mandato. “Entendo que todas as proposições são importante e os pedidos de informação são feitos porque o vereador tem dúvida. Mas acho que se as respostas não estão completas ou não contemplam o Vereador pode buscar as informações diretamente nas secretarias”, disse Barriquelo que defendeu ainda que se há incorreção nas respostas “cabe buscar o direito junto ao Judiciário e ao Ministério público”.

Os Vereadores de oposição César Busnello e Ricardo Adamy também se manifestaram. Busnello lembrou que a principal função do legislativo é a de fiscalizar o Executivo e que os pedidos de informação são o principal instrumento que os Vereadores dispõe para isso. “O pedido de informação, seja o custo que tiver deve ser respondida na integra. Por inúmeras vezes eu também não recebi informações detalhadas e claras e aguardo até hoje resposta sobre uma máquina de ultrassom particular, que está na Secretaria de Saúde. Já encaminhei esta questão ao Ministério Público”.

Ricardo Adamy lembrou que o instituto que presta assessoria jurídica ao Legislativo Ijuiense já expressou que toda a documentação solicitada pelos Vereadores ao Executivo deve ser encaminhada independentemente do volume ou da economicidade.

Em votação a bancada governista, maioria na casa, negou o pedido por 8 votos a 6.

Projetos mal executados na habitação geram revolta de moradores
Usando os espaços do pequeno e do grande expediente, Ricardo Pittas relatou sua participação em uma reunião com moradores do Condomínio Boa Vista, junto com o Vereador Andrei Cossetin. Pittas relatou que graves problemas existem no condomínio e que na última semana 3 blocos tiveram corte no fornecimento de água.

“Estes condomínios foram construídos visando resolver um problema social e não para ampliar estes problemas, no entanto é o que está acontecendo”, disse Pittas. Os moradores relatam que um dos problemas são dívidas deixadas por síndicos, o que causou o corte de água por não pagamento. As ligações não são individuais, por apartamento, mas apenas uma ligação para todos os prédios.

O Vereador questionou o Executivo sobre o uso de recurso destinado para a socialização dos moradores. “São mil moradores colocados naquele bairro, largados a sua própria sorte sem saber que tinham que pagar condomínio e água e no Posto de Saúde do bairro se distribuem apenas 28 fichas de consulta por semana”, justificou. Ele disse que há outras questões que envolvem urgência como a falta de creche e escola para as crianças, por exemplo. Outro condomínio, o Júlio Taube, também já apresenta uma dívida de 100 mil reais e completou dizendo que o assunto será levado ao Ministério Público, instância que efetivamente acaba assumindo os problemas na cidade.

O Vereador relatou também visita ao IMEAB, acompanhado do colega Andrei Cossetin e do engenheiro da Secretaria de Educação, atendendo ao pedido de pais de alunos. “É triste visitar a escola com chuva e verificar as goteiras em quase todos os prédios. Na dispensa nos disseram que havia 10cm de água no chão”.

Dirigindo-se ao Vereador Bariquello sobre a questão da “agenda positiva”, Pittas se disse  feliz ao verificar que algumas medidas corretivas indicadas na visita realizada no ano passado foram realizadas mas que irão retornar na próxima chuva para verificar se ainda há goteiras. “As goteiras são consertos emergenciais”, justificou.

Anteprojeto cria a Orquestra do IMEAB
Ricardo Pittas falou também sobre os projetos que encaminhou nesta sessão. Um destes criando oficialmente a Orquestra do IMEAB. “No ano passado ouvimos a declaração polêmica do Secretário de Educação que disse que a orquestra não existia. Este anteprojeto visa a reconhecer o belo trabalho e o investimento feito na orquestra por pais, professores e alunos, oficializando esta ação na escola”.

Outro anteprojeto propõe uma política municipal de disseminação da Arte no Município de Ijuí denominada de “Arte Para Todos”. “Encaminho a proposta na intenção de que se estabeleça a democratização das mais variadas manifestações culturais nos bairros da cidade, envolvendo com pouco custo, os alunos em formação nas artes, disseminando a cultura e o aprendizado”.

Servidores públicos também recebem propostas
“Fui provocado recentemente pelo Secretário Sérgio Pires para apresentar projeto beneficiando os servidores públicos municipais e não somente críticas e por isso apresento estes dois projetos, um para a recuperação da defasagem salarial da categoria e o outro pela valorização do trabalho na Secretaria de Saúde”, explicou Ricardo Pittas.

O projeto de recuperação salarial concede índice de recuperação de defasagem salarial de 18%, além do reajuste regulamentar do INPC a todos os servidores municipais a ser pago em 3 parcelas anuais no mês de janeiro de 2015, 2016 e 2017. “Os servidores públicos municipais tem acumulado perdas salariais importantes nos últimos anos o que tem gerado greves e interrupções do serviço com importantes prejuízos a população de Ijuí. Corrigir essa defasagem resgata o respeito aos servidores e evitará novas greves, sendo de importância fundamental para o município”, acrescentou o Vereador.

Outro projeto estabelece um adicional de dedicação exclusiva correspondente a 50% do valor básico do salário de cada nível exclusivo ao exercício profissional na Secretaria da Saúde. Os servidores ocupantes dos cargos nos níveis 6, 7, 8 e 9 do Plano de Carreira do município de Ijuí poderão optar por vincularem-se ao regime de dedicação exclusiva.

“Sabemos que muitos servidores tem dupla vinculação empregatícia em virtude da baixa remuneração, causando prejuízos a vida familiar e a saúde do próprio servidor em função desta dupla jornada. Com este incentivo o mesmo terá um acréscimo qualitativo em sua vida, tanto familiar como pessoal possibilitando um desempenho melhor de suas funções”, alegou Pittas.

Ainda no mesmo espaço, fez referencia ao aniversário do PCdoB, que no dia posterior faria 92 anos. “É o Partido mais antigo neste país, sempre na luta pelos ideais democráticos ao lado do povo”, disse convidando os presentes para o ato, repetido todo ano pela militância em Ijuí, de doação de sangue.

Indicações:
- Melhorias na tubulação na Rua 12 de Outubro, em frente ao Colégio Sagrado Coração de Jesus, pois em dia de chuva acumula água pela falta de escoamento, dificultando o acesso à escola e a implantação de mão única neste trajeto, o que facilitaria o transito, principalmente em horário de entrada e saída da escola.

- Efetuar reparos na iluminação pública na Rua Inocêncio Terra, 272 – Bairro Herval, nas proximidades da Escola Emil Glitz, pois é uma via muito escura, colocando em risco transeuntes e alunos da escola.

- Melhorias no escoamento da Rua Irmãos Gressler, 137 – Centro, pois os alagamentos que acontecem junto ao prédio Tarquínio Burtet, a cada chuva trazem desespero aos moradores, sendo que esta situação já vem a bastante tempo, sendo no total 18 enchentes, onde acumula muita sujeira, trazendo muito malefícios aos moradores.

- Fechamento do buraco na Rua José Bonifácio, na altura do número 189, em frente a MB Lojas, o qual vem trazendo transtornos ao trânsito.

- Que o executivo disponibilize no site oficial no relatório de vencimentos, a quantidade de horas extras que cada servidor público fez no mês.