Camaradas, importante divulgar este debate a respeito do Salário Mínimo Regional, que aconteceu no programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba, sob coordenação de Juremir Machado da Silva, em que o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, criticou a posição dos empresários que passaram a defender a extinção do Piso Mínimo no Rio Grande do Sul. O programa contou com a presença do Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris.
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| Presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, critica pedido de extinção do Piso Regional Foto: Márcia Carvalho |
No debate a respeito do Salário Mínimo Regional, no programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba, sob coordenação de Juremir Machado da Silva, em 23/11, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, criticou a posição dos empresários que passaram a defender a extinção do Piso Mínimo no Rio Grande do Sul. O programa contou com a presença do Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris.
A provocação partiu do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Leonardo Schreiner, que fez uma justificativa tendenciosa:
“Quando o Piso Regional foi criado, a situação econômica do Brasil era completamente diferente e nós tínhamos, na época, um salário mínimo que equivalia a 84 dólares, o que era bastante fora da realidade. A partir de um trabalho efetuado pelo governo Lula, que tratou de melhorar as condições do salário mínimo, ele foi sendo reajustado e hoje está em torno de 300 dólares. Então, vivemos uma situação completamente diferente e não enxergamos mais a necessidade de existir um Piso Mínimo no Rio Grande do Sul”, pregou o vice da Fecomércio.
Em sua resposta, o presidente da CTB-RS fez um relato a respeito da importância, não só da manutenção do Piso Mínimo Regional, como insistiu na necessidade da recuperação das perdas ocorridas desde que ele foi instituído durante o governo de Olívio Dutra, em 2001.
“O Salário Mínimo Regional é um importante instrumento de distribuição de renda para a população, pois gera o fortalecimento do nosso mercado interno. Ele aumenta o poder de compra dos trabalhadores que mais precisam: os domésticos, os que não têm categoria sindical organizada ou que têm sindicatos mais fracos. Por isso, consideramos que, além de ser um referencial econômico, ele é também um instrumento social porque vai dinamizar mais a economia, fortalecer o mercado de consumo além de ser, ao mesmo tempo, um processo de distribuição de renda”, disse Guiomar Vidor. E acrescentou:
“É isso o que o salário mínimo desempenha em nível nacional, tanto que foi estratégico, inclusive, no enfrentamento da crise financeira mundial de 2008 e 2009, quando o Brasil fortaleceu o seu mercado interno. Por isso, nós entendemos que, no Rio Grande do Sul, o Piso Mínimo Regional cumpre também esse papel ao fortalecer nosso mercado e, ao mesmo tempo, democratizar a renda. É um instrumento que deve ser utilizado pelo Estado para diminuir as desigualdades sociais, particularmente naquelas regiões que hoje são consideradas as mais pobres”, analisou o presidente da CTB-RS.
O representante do patronato voltou a insistir na tese da extinção do Piso Regional. Disse Schreiner:
“Nossa preocupação é se é legal termos um valor maior em um Estado que fica longe dos principais centros consumidores e que não tem grandes investimentos ainda, nem em infraestrutura, nem em educação. Nós podemos economicamente ter um Piso Regional superior à média nacional? E dentro do Rio Grande do Sul também não há diferenças entre as regiões? Será que a capacidade de pagamento de Caxias do Sul é a mesma de Faxinal do Soturno ou de Lagoa dos Três Cantos?", questionou o vice da Fecomércio.
Mais uma vez, o presidente da CTB-RS foi didático ao responder à provocação do empresário:
“Claro que não. O Piso Regional objetiva puxar para cima os salários que estão abaixo. É lógico que se pegarmos os dissídios de Caxias do Sul, elas não são atingidas pelo Piso, pois são todas superiores a esse valor”, afirmou Guiomar Vidor.
Na sequência, o presidente da CTB-RS lamentou o comportamento errático dos empresários, que só falam em produtividade quando lhes é conveniente.
“O Piso Regional cumpre um papel, sim, nas regiões menos favorecidas do Estado. Porque hoje a dificuldade grande que se tem é na regulação da própria negociação coletiva. Não existe uma maturidade significativa por parte das entidades patronais no que diz respeito a essa questão. Ainda temos que dar um passo muito grande para chegarmos de fato em um processo de livre negociação. Hoje, sequer os trabalhadores têm direito de organização no local de trabalho, o mandato dos dirigentes sindicais está sendo questionado. Então, não existe no Brasil um processo de livre negociação coletiva. Por exemplo, nas negociações da Câmara Temática do Piso Regional, as entidades patronais se negam a discutir a questão da produtividade. Jamais as empresas abriram e se negam a abrir suas contas nas negociações coletivas quando a gente argumenta a questão da produtividade. Por que agora se levanta a questão da produtividade? É lógico que temos diferenças significativas. Desde o início as entidades patronais não aceitaram o Piso Regional aqui no Estado, tanto que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a pedido da Confederação Nacional do Comércio”, revelou o presidente da CTB-RS.
O vice-presidente da Fecomércio, Leonardo Schreiner, voltou utilizar argumentos falsos para reiterar o pedido de extinção do Piso Mínino Regional no Rio Grande do Sul.
“Com o passar do tempo, o Rio Grande foi perdendo competitividade e deixou de gerar empregos em comparação a grande maioria dos estados. Pela média brasileira, nós deveríamos ter gerado mais de 630 mil empregos nos dez últimos anos, o que não ocorreu. Por quê? Porque o Piso Regional significa custo e as empresas, em busca do crescimento, saem do Rio Grande em busca de outros estados, principalmente onde a mão de obra é intensiva. Assim, nós ficamos cada vez menos competitivos. Portanto, a posição consensual das entidade empresariais é de que o Piso Regional deveria deixar de existir. Por quê? Pela diminuição de vagas para os trabalhadores, pois reduziu os novos empregos, baixou a renda per capita estadual e dificultou a competitividade das empresas”.
Na resposta do presidente da CTB-RS ao empresário, os ouvintes da Rádio Guaíba tiveram a oportunidade de entender como é mentirosa e retrógrada a argumentação de parte do patronato estadual.
“Cinco estados possuem o Piso Regional: o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Os empresários locais alegam que ele gera problema de competitividade, pois vai aumentar o custo da mão de obra, a nossa mercadoria será mais cara e empresas vão trocar o Rio Grande do Sul por outros estados. Ora, Santa Catarina tem um Piso maior e uma economia menor do que a nossa; o Paraná tem um Piso bem maior do que o nosso. Então, eu pergunto: por que as empresas do Paraná e de Santa Catarina não se deslocam para o Rio Grande do Sul?”, perguntou Guiomar Vidor. E prosseguiu sua argumentação em defesa do Piso Regional:
“A verdade é que esses argumentos não passam de frases repetidas e que não se comprovam na realidade objetiva que nós encontramos na economia do Estado. O Piso Regional é um instrumento importante para nós pela democratização da renda, pelo fortalecimento do nosso mercado interno e de valorização do trabalho. Por isso é que a CTB-RS lançou a campanha pela valorização do Salário Mínimo Regional. Hoje, o grande problema do Brasil não é salário. Se nós analisarmos a relação entre o PIB e a massa salarial. Na década de 80, a massa salarial representava 50% do PIB e hoje ela é 34% ou 35% do PIB. Por aí se vê como decaiu a massa salarial brasileira. Nós precisamos é reforçar cada vez mais a massa salarial, a fim de aumentar o poder de consumo do mercado interno”, finalizou o presidente da CTB-RS.
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