Funcionalismo municipal e trabalhadoras domésticas foram lembrados pela vereadora Rosane Simon

No Brasil, a profissão de trabalhadora doméstica é exercida por 6,2 milhões de pessoas. Em sessão plenária desta segunda (25), a vereadora Rosane Simon lembrou a categoria, por ocasião do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril. “Saúdo essa categoria que é composta na maioria por mulheres trabalhadoras e que nem sempre é lembrada, principalmente quando falamos em melhores condições de trabalho e de remuneração. Sou sindicalista e luto junto com elas por mais dignidade para todos os trabalhadores”, disse a vereadora.

O trabalho doméstico é marcado por desigualdades de gênero e raça e por condições precárias de trabalho. Pesquisa realizada em 2008, verificou-se que somente 26,8% da categoria têm carteira assinada. Os baixos rendimentos também são característicos desta ocupação: entre as trabalhadoras com carteira assinada, o rendimento médio mensal era de R$ 523,50, ao passo que entre aquelas sem carteira, esta média caia para R$ 303,00. As trabalhadoras negras, particularmente, recebiam, em média, apenas R$ 280,00.

O trabalho doméstico também é marcado pela informalidade, tem pouca cobertura da proteção social e baixa remuneração. As trabalhadoras domésticas sofrem com o desrespeito sistemático de seus direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho. A desvalorização do trabalho, tradicionalmente realizado pelas mulheres, e a associação com atividades realizadas em regime de servidão e escravidão estão na base do não reconhecimento do trabalho doméstico como uma profissão como todas as outras.

“O trabalho doméstico é uma atividade essencial na nossa sociedade e na economia. Está em praticamente todos os lares. Precisamos superar as discriminações de gênero e raça e para isso precisamos melhorar as condições de trabalho e de remuneração destas trabalhadoras, promovendo os seus direitos e valorizando essa categoria”, defendeu Rosane Simon.

Com o objetivo de divulgar os direitos das trabalhadoras domésticas e valorizar o trabalho doméstico, uma campanha de rádio será relançada, promovida pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, ONU Mulheres e Fenatrad, e com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O tema da campanha é “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras”.

Aumento real para o funcionalismo municipal
Na expectativa de que o projeto de lei já estivesse no legislativo, representantes do funcionalismo lotaram o plenário da câmara na noite de ontem, a fim de marcar a posição tomada em assembleia na semana passada, na qual a proposta do executivo foi rejeitada pela categoria.

Rosane Simon defendeu um reajuste real para os funcionários públicos municipais. A proposta da categoria é de 3%, além da inflação. “É fundamental valorizar os trabalhadores para que tenham o digno reconhecimento sobre o seu trabalho. Não vamos melhorar a qualidade do serviço público somente repondo as perdas que o salário destes trabalhadores já incorporou ao longo deste ano”.

O projeto de lei para o reajuste do funcionalismo ainda não foi enviado para o legislativo.