Canil Municipal é retrato de inoperância do poder público em Ijuí

A vereadora Rosane Simon visitou na manhã deste domingo (04) o espaço denominado pela prefeitura de “Unidade de Controle de Zoonoses” ou Canil Municipal. Rosane foi a convite de integrantes da Associação de Proteção a Vida (APV) para verificar as condições gerais daquele espaço.

“Infelizmente verifiquei que os problemas que eram relatados lá atrás continuam e até se tornaram mais críticos”, lamentou a vereadora. Apesar da diminuição do número de animais, não é feita a conservação do espaço. As cercas estão furadas, o mato não é cortado, há ratos e cobras em toda a área. Além disso, apenas duas funcionárias trabalham no local, sendo que uma delas está grávida e exposta a um ambiente totalmente insalubre.

Fábio Mariani, integrante da APV, relata que há muito trabalho acumulado e que as duas funcionárias não dão conta de todas as necessidades do local e não tem a disposição equipamentos adequados para todas as tarefas. Atualmente, o reparo nas cercas é feito pelos voluntários da APV, com recursos próprios. A limpeza e manutenção não há quem faça. As duas funcionárias alimentam os cães e limpam as baias e mesmo assim o serviço é complementado por voluntários.

No ano passado, o canil foi motivo de audiências públicas na Câmara de Vereadores devido a proposta que tramitou na casa para a criação de uma Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ). A proposta foi criticada pelas associações que defendem o direito dos animais por tratar apenas da saúde humana e não dar soluções para as questões envolvendo animais. Como resultado das audiências, uma agenda de ações foi organizada e compromissos foram firmados pelo poder público, que não deu as respostas.

“O que eu lamento profundamente é que o fato demonstra uma certa inoperância do poder público ao não responder aos compromissos assumidos diante da sociedade”, disse Rosane. A vereadora disse ainda que este caso foi motivo de audiências públicas, debates nas comissões da Câmara de Vereadores, reuniões com o executivo e é inclusive objeto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 18 de dezembro de 2009, entre o Ministério Público e a prefeitura, no qual o executivo assumiu diversos compromissos, não cumpridos.

“Participam e atuaram neste debate as associações de direitos dos animais, a Prefeitura, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores e apesar dos compromissos assumidos e das cláusulas punitivas estabelecidas, que também não são aplicadas, estamos no mesmo estágio inicial e talvez até retrocedemos em relação a esta questão. Ora, tudo isto expõe uma certa incapacidade da sociedade civil de dialogar e resolver questões públicas com os órgãos de governo e justiça. Se todos estes atores envolvidos no processo não conseguem demandar soluções, presenciamos uma crise do sistema”, afirmou Rosane.

Na próxima sexta-feira (08), uma nova reunião está marcada no Ministério Público entre as partes para tratar deste assunto.