Vereadora Rosane Simon coordena audiência pública pela revisão do FIES

Para muitas famílias, o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), ao passo de ser uma solução para o acesso ao ensino, tornou-se um drama motivo de muita dor de cabeça. Este foi o panorama geral relatado aos vereadores integrantes da Comissão Especial Pela Revisão do FIES, dado pelos participantes da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Ijuí nesta quinta (07).

A presidente da comissão, vereadora Rosane Simon, explica que o papel da audiência era mobilizar a sociedade para pressionar os deputados e senadores à agilizar projetos que estão tramitando em Brasília. “Tenho acompanhado o drama de muitas famílias em nossa região que estão com dívidas impagáveis referentes ao FIES. E percebemos também que há muita desinformação e dúvidas com relação aos projetos que tratam da questão. Por isso juntamos forças nesta audiência para primeiro, ouvir os relatos e a extensão do problema e depois, viabilizar iniciativas utilizando os mecanismos institucionais da comissão e da câmara para pressionar o congresso a dar uma solução para esta questão que não seja paliativa, mas que traga alívio para estas famílias”.

A questão principal que envolve este financiamento são as diferentes taxas de juros resultado de diferentes leis e contratos ao longo do tempo. O financiamento iniciou com juros de 9%, acumulando a Tabela Price que eleva os juros, passando depois para 6,5% e agora estão em 3,5%. Um comparativo sobre o tema reflete-se na taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Quando o FIES iniciou, a taxa Selic estava em torno 28,5%. Hoje ela está em torno de 9%. Para os contratos do FIES realizados atualmente os juros são de 3,5%, para todos os cursos, porém nos contratos antigos continuam incindindo as taxas contratuais de 9 ou 6,5% e a Tabela Price, e esta é a principal revindicação dos devedores, a revisão desta dívida.

“Ninguém quer deixar de pagar. Nossa luta é para que estas dívidas tenham parâmetros justos e que cessem as execuções dos devedores por parte da Caixa Federal”, explica Rosane Simon. O principal drama para os devedores está nas execuções. O vereador de Cruz Alta, Luiz Noé, Coordenador do Movimento Nacional FIES Justo, conta que os contratos do FIES foram muito bem elaborados e as execuções incidem diretamente no fiador. “A pessoa com a necessidade de estudar, pegou um amigo, um familiar como fiador. O que acontece é que a Caixa cobra uma, duas vezes do titular. Não ocorrendo o pagamento, contratualmente o fiador passa a ser o responsável e ai começa o drama destas pessoas, pois o fiador, que não tem envolvimento direto com a dívida, se vê totalmente responsável sobre ela. O relacionamento de muitas famílias está prejudicado em função disto”. Nóe relatou que há um projeto no senado que está com boa tramitação e que muda a fórmula de cálculo do financiamiento propiciando um maior desconto sobre o saldo devedor.

Rodrigo da Luz de Jesus, que representou a União Estadual e a União Nacional dos Estudantes (UEE e UNE) na audiência, propõe a anistia das dívidas antigas. “Nossa luta é para que as dívidas antigas sejam anistiadas pelo governo. Isto é investimento na educação”.

Luiz Nóe convocou a todos para que façam pressão no Congresso Nacional para que os projetos em tramitação sejam aprovados. “Façam um relato de 3 ou 4 parágrafos com a sua história e encaminhem por meio eletrônico a cada deputado e senador pedindo soluções para a questão. É a melhor forma de mobilização que temos e a que tem nos dado bons resultados”, disse.

Como resolução tirada da audiência, a comissão especial da Câmara de Ijuí encaminhará uma moção de apoio aos projetos que estão em tramitação no congresso, enviará carta aos deputados e senadores pedindo agilidade na tramitação dos mesmo e principalmente uma moção ao Governo Federal pedindo que sejam suspensas as execuções pela Caixa Federal até que os projetos sejam votados.

“É importante lembrar que a nossa luta não termina aqui. Continuaremos acompanhando a questão para garantir, através de pressão popular, uma solução para o FIES e também buscando a ampliação de acesso do cidadão a educação de qualidade”, complementa Rosane Simon.