Relatora do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a Deputada Estadual Manuela D'avila, estará em Ijuí nesta sexta-feira para um debate sobre o projeto de lei 44 que tramita no legislativo estadual. O PL, apresentado pelo Executivo, prevê que entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais, possam firmar parcerias com o poder público para exercer atividades que atualmente são de responsabilidade do governo. A lei prevê que para exercer estas atividades, as entidades poderiam receber recursos públicos e até mesmo estruturas físicas pertencentes ao Estado.
As parcerias, segundo o projeto, poderiam ser realizadas em oito áreas (duas a mais do que o previsto na legislação federal): Ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, ação social, gestão, proteção e preservação do meio ambiente, esporte, saúde e cultura.
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| Manuela defende que o PL 44 é inconstitucional |
A proposta é interpretada como uma tentativa do Piratini de privatizar o ensino e outros serviços públicos e é um dos principais alvos do movimento de ocupação de escolas realizado pelos estudantes. O projeto também está na pauta dos professores estaduais em greve e dos servidores públicos de outras áreas. Manuela D´Ávila defende que há inconstitucionalidade na proposta, já que o texto apresentado pelo Piratini propõe que o Estado possa abrir mão de serviços que são sua responsabilidade, o que estaria em desacordo com a Constituição.
O debate, aberto ao público, acontece nesta sexta-feira (10), a partir das 14 horas no Plenário da Câmara de Vereadores de Ijuí.
